Além das Filipinas, Procuradoria do Trabalho investiga outras seis embaixadas

Além das Filipinas, Procuradoria do Trabalho investiga outras seis embaixadas

Inquéritos sigilosos apuram denúncias de assédio moral, trabalho degradante, não fornecimento de água, não pagamento de salários e contratação irregular de mão de obra estrangeira

Rayssa Motta

27 de outubro de 2020 | 12h36

As agressões da embaixadora das Filipinas no Brasil, Marichu Mauro, contra sua antiga empregada doméstica ganharam repercussão nacional após o programa Fantástico, da TV Globo, exibir imagens do circuito interno da residência oficial da diplomata, em Brasília, e tornar pública a rotina de abusos. O caso, no entanto, não é isolado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga pelo menos outras seis embaixadas por suspeitas de irregularidades e violações nas relações trabalhistas.

Os inquéritos estão sob sigilo e os países na mira dos procuradores não foram divulgados, mas as investigações envolvem denúncias de assédio moral, trabalho degradante, não fornecimento de água, não pagamento de salários e até contratação de mão de obra estrangeira de países mais vulneráveis.

“Muitas vezes esse trabalhador não tem documento no Brasil, está em uma situação informal, então é mais difícil de denunciar. O idioma também é algo que deixa a pessoa em situação de muita vulnerabilidade”, explica a procuradora Carolina Mercante, responsável pelo inquérito que investiga o caso da Embaixada das Filipinas.

Segundo a procuradora, outra dificuldade para a atuação do Ministério Público é o limite diplomático. Por isso, a instituição acionou o Itamarathy na tentativa de desenhar estratégias para evitar a reprodução de casos semelhantes.

“Nossa ideia é fazer um trabalho mais panorâmico. Dialogar com o Itamarathy para tentar atuar de forma forma mais geral, não só caso a caso, para evitar realmente esse tipo de violação”, adiantou a procuradora.

Fachada do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal. Foto: Messias Carvalho/MPT-10

Após a repercussão as imagens envolvendo Marichu Mauro, o governo das Filipinas determinou o imediato retorno da embaixadora para ‘explicar os maus-tratos à sua equipe de serviço’.

O inquérito aberto no Brasil, no entanto, segue. Isso porque o alvo da investigação não é Marichu Mauro, em razão de sua imunidade diplomática, mas a Embaixada das Filipinas.

“O nosso inquérito não é específico em relação a embaixadora nem em relação à vítima que aparece nos vídeos. O nosso inquérito é em face da Embaixada, que é uma pessoa jurídica e contrata trabalhadores, inclusive brasileiros. A finalidade do Ministério Público é garantir que os direitos humanos, dentro das relações de trabalho, sejam cumpridos pelas Embaixadas em geral: , explica Carolina Mercante. “O Brasil não pode imputados nenhuma punição a ela (Maurichu Mauro), nem investigar criminalmente. Agora, o que o Brasil pode fazer, via Itamarathy, é monitorar para ver se o caso realmente vai ser apurado pelas Filipinas e aplicar as sanções diplomáticas previstas nos acordos internacionais em caso de omissão”.

Até aqui, o Ministério Público ouviu uma testemunha no inquérito. A empregada vítima das agressões voltou às Filipinas na última quarta-feira, 21, sem dar declarações às autoridades. Ao ser abordada pela Polícia Federal no aeroporto, dispensou ajuda dos agentes brasileiros, informou que seu contrato de trabalho havia terminado e que preferiria não prestar informações.

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