Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Alcolumbre avisa Supremo sobre 'manobra' do governo Bolsonaro para vender ativos da Petrobrás

Presidente do Congresso afirma que Executivo estaria criando subsidiárias para burlar decisão da Corte que proíbe a alienação de empresas-mães sem aval do Legislativo

PUBLICIDADE

Por Paulo Roberto Netto
Atualização:

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatando manobra adotada pelo governo Jair Bolsonaro para vender ativos da Petrobrás sem consultar o Legislativo. Segundo ele, a estatal estaria criando novas subsidiárias para burlar decisão da Corte.

PUBLICIDADE

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia - como a Transpetro e a BR Distribuidora, no caso da Petrobrás.

Em junho do ano passado, o Supremo proibiu o governo de vender 'empresas-mães' sem aval do Congresso e sem licitação, permitindo somente a privatização de subsidiárias sem consulta prévia ao Legislativo. Para driblar a restrição, o Executivo estaria 'fatiando' ativos da Petrobrás em novas empresas, que seriam vendidas à iniciativa privada, esvaziando a estatal.

"Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado", afirmou Alcolumbre. "A prática, se for levada a efeito de maneira gradual e contínua, abrirá caminho para que meros atos do Conselho de Administração da Companhia, do qual participam, por óbvio, representantes do Poder Executivo, e não do Legislativo, permitam o desmembramento da 'empresa-mãe' em várias subsidiárias para, a seguir, alienar o controle de cada uma delas. Ao fim e ao cabo, por essa sistemática, será possível dispor, paulatinamente, de todo o patrimônio estratégico da empresa".

Publicidade

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Dida Sampaio / Estadão

Alcolumbre cita a manifestação da própria Petrobrás em ação civil pública perante a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual a estatal admite modelo em que criaria uma subsidiária para transferir ativos da controladora, e então venderia a nova empresa sem consultar o Legislativo.

O presidente do Congresso cobra ao Supremo uma liminar para proibir a manobra, citando a iminência da retomada da alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alvos, na Bahia, e a Refinaria do Paraná.

O pedido foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação sobre a privatização de estatais. No entanto, devido ao recesso do Judiciário, a análise da liminar será feita pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que atua no plantão da Corte.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.