por Fausto Macedo
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou nesta quinta feira, 27, Termo de Cooperação entre o Estado de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para a criação do Programa de Expansão das Sedes do Sistema de Justiça Paulista que assegura a todas as promotorias instalações próprias no prazo de 10 anos.
A medida põe fim à polêmica sobre o uso de salas nos fóruns por promotores de Justiça. No ano passado, a Presidência do TJ tentou desalojar os promotores de 58 fóruns no Estado, procedimento que abriu crise sem precedentes com o Ministério Público.
Alckmin, a convite do procurador geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, foi à sede do Ministério Público de São Paulo, para assinar o Termo de Cooperação.
O governador enalteceu o programa. "Vai assegurar economicidade, sinergia e ciência na elaboração do plano para a construção de sedes das promotorias."
Alckmin define como "de grande importância para o Estado de São Paulo esse plano de acordo de construção, reforma e adequação de acessibilidade para o sistema de Justiça".
O chefe do Executivo paulista foi enfático, diante de uma numerosa plateia de promotores e procuradores de Justiça que o aplaudiram. "Temos um objetivo em comum, pois somos todos servidores públicos. Servimos à qualidade de vida, a valores e princípios que norteiam a sociedade. Por isso, a importância dessa boa parceria em benefício da sociedade de São Paulo."
O procurador geral Elias Rosa destacou que o Termo de Cooperação subscrito por ele, por Alckmin e pelo presidente do TJ "é o reconhecimento da grandeza e importância do Ministério Público paulista, cada dia mais presente, eficiente, forte e independente".
Para Elias Rosa, o programa que assegura instalações próprias a todas as promotorias em uma década representa "o encaminhamento futuro de um tema que longe de ser puramente institucional traz consigo o signo do compromisso com a eficiência e com as melhores práticas da gestão pública".
"As instituições democráticas não são construídas por alguns, mas muitos", assinalou o chefe do Ministério Público paulista. "Reclamam discurso, mas também ação. Exigem compromisso e coerência prática, desejo, vontade e efetivo trabalho."
Elias Rosa acentuou que "a despeito do enorme esforço que tem sido realizado pelo Poder Executivo, pelo TJ e pelo próprio Ministério Público, é bem verdade que há uma carência de estrutura material que ainda persiste em muitas localidades, reclamando que algo diverso seja efetivamente planejado e realizado".
No âmbito do Programa de Expansão está prevista a obtenção de recursos para o custeio das novas sedes, que deverão ser executadas pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça.
O Termo de Cooperação foi assinado por Alckmin e pelo procurador geral e pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, que tomou posse no início de janeiro e retomou as boas relações com o Ministério Público.
Um grupo de trabalho, integrado por representantes do Ministério Público, do TJ e do Governo do Estado, foi criado para a elaboração do programa.
