Airbnb condenado por ‘mau cheiro, queda de luz e ralo cheio d’água’ em apartamento de Veneza

Airbnb condenado por ‘mau cheiro, queda de luz e ralo cheio d’água’ em apartamento de Veneza

Autora de ação na Justiça de Brasília alegou que acomodação 'era diferente da demonstrada em fotos' por empresa de hospedagem e deverá receber R$ 4 mil por danos morais; Airbnb alega que 'responsabilidade pelas informações e fotos do local é do dono do imóvel e apenas facilita a aproximação entre hóspede e anfitrião'

Marcela Coelho, especial para o Estado

03 de novembro de 2019 | 12h34

A man walks past a logo of Airbnb after a news conference in Tokyo, Japan, November 26, 2015. REUTERS/Yuya Shino/File Photo

O Airbnb, serviço online para pessoas anunciarem e reservarem acomodações e meios de hospedagem, é condenado a indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, ‘informações claras’ acerca do apartamento que seria alugado. De acordo com a cliente, as fotografias mostram ‘condições diferentes da encontrada no imóvel’.

A empresa terá que pagar R$ 4 mil por danos morais. A decisão é da juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6.º Juizado Especial Cível de Brasília.

O CASO

Após alugar um apartamento para se hospedar em sua viagem de férias, em Veneza, na Itália, a cliente conta que as fotografias disponibilizadas no site do Airbnb demonstravam condições distintas da oferecida no imóvel.

Segundo ela, o apartamento tinha ‘conservação péssima, era muito frio e a temperatura não podia ser aumentada sob pena de queda de luz’.

Além disso, segundo seu relato, ‘havia mau cheiro advindo das pias do banheiro e cozinha e o ralo do banheiro acumulava água durante o banho’.

Depois do checkout, a consumidora entrou em contato com a empresa para a solicitação de reembolso, a qual foi negada.

DEFESA

O Airbnb, em sua defesa, argumentou que a responsabilidade pelas informações e fotos do local é do dono do imóvel e apenas facilita a aproximação entre hóspede e anfitrião.

Alegou também que ‘a cliente não respeitou os termos de uso do site para pedir o reembolso’ e que ‘as imagens enviadas por ela não comprovam problemas na acomodação’.

DECISÃO

A juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6.º Juizado Especial Cível de Brasília, afirma que a documentação, em especial as fotografias e a conversa tida com a anfitriã na plataforma do Airbnb, ‘evidencia os problemas do apartamento’.

Para a magistrada, embora a empresa seja mera intermediária, possui responsabilidade pelos eventuais prejuízos suportados pelo consumidor, uma vez que faz parte da cadeia de fornecimento do produto.

“A possibilidade de mau cheiro ocasional e a restrição da elevação da temperatura do aquecedor sob risco de queda de energia não foram devidamente informados por ocasião da reserva, violando assim o direito à informação completa que prejudica a decisão de aquisição do serviço pelo consumidor”, conclui.

O Airbnb deverá indenizar a cliente por danos morais. Já o ressarcimento dos valores pagos pela hospedagem, pedido pela hóspede no processo, foi julgado improcedente porque, mesmo com os problemas, a consumidora permaneceu no imóvel durante todo o período reservado.

COM A PALAVRA, O AIRBNB

Por meio de sua assessoria, o Airbnb informou que.

‘É a maior plataforma global de compartilhamento de lares e experiências de viagem, presente em mais de 100 mil cidades em 191 países. Já viabilizou mais de 500 milhões de chegadas de hóspedes no mundo todo desde a sua fundação, há 11 anos. Equipes globais de atendimento ao cliente estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em 11 idiomas (inclusive português do Brasil), para ajudar seus hóspedes e anfitriões. Caso algum hóspede se sinta lesado, deve entrar em contato com o Airbnb, que pode realocá-lo em outra acomodação com as mesmas características da reservada ou mesmo reembolsá-lo, conforme o caso’.

RECOMENDAÇÕES DO ESPECIALISTA

A reportagem do Estadão conversou com José Pablo Cortes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). Ele orientou sobre como o consumidor pode agir caso enfrente situações iguais à da autora da ação contra o Airbnb .

Confira as dicas de José Pablo Cortes.

ESTADÃO: O que o consumidor deve fazer caso o imóvel alugado apresente condições distintas do que é oferecido no site de hospedagem?

ADVOGADO JOSÉ PABLO CORTES: A oferta vincula o fornecedor. Quando o site faz uma oferta que tenha fotografias do imóvel ou informações de como o imóvel é, o que contém, quais são as características, ele fica obrigado a cumprir a oferta. Portanto, a publicidade integra o contrato. A partir do momento em que o consumidor aluga o imóvel e o mesmo não corresponde com o que foi anunciado, existem algumas possibilidades. O consumidor pode não prosseguir no contrato e pegar de volta o que foi pago eventualmente. Aconselho o consumidor a fotografar, filmar o local e, quando ele contratar, guardar os prints das telas das fotos do imóvel que estão prometendo para ele. Também pode reclamar no Procon ou agilizar uma ação sempre assessorado por um advogado para pedir tudo o que seja possível para garantir os seus direitos.

ESTADÃO: O cliente deve entrar em contato com o dono do imóvel ou com a empresa de hospedagem?

JOSÉ PABLO CORTES: Com a empresa, porque ela que faz a intermediação. As empresas dão suporte, é interesse delas oferecer um bom serviço ou produto. O primeiro passo é tentar resolver com a empresa.

ESTADÃO: Em quais casos a melhor opção é optar pela justiça?

JOSÉ PABLO CORTES: Primeiro ele vai tentar eventualmente um acordo, estabelecer uma conciliação com a plataforma que anunciou o imóvel para ver se ele é ressarcido. Se a plataforma não se dispuser a ressarci-lo de alguma maneira, aconselho que vá para o judiciário, não só postulando a devolução do dinheiro, mas também, se ele sofreu danos, por danos morais. Pode até ser que haja danos materiais. Cada situação será avaliada por suas características próprias.

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