Ainda sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello

Ainda sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello

Bruno Espiñeira Lemos*

14 de outubro de 2020 | 06h00

Bruno Espiñeira Lemos. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nosso país vive um momento único. Único aqui, bem que poderia ser em sentido positivo. Mas não. São tempos estranhos como tantas vezes usou a expressão o eminente ministro Marco Aurélio. Provavelmente, amanhã, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá rever a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a soltura do traficante André do Rap, com grande chance de fulminar a conquista civilizatória representada pela novel redação do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, quem sabe se respeitada, a exigência da renovação a cada 90 dias, pedagogicamente, se aprenderia a manejar melhor as prisões antecipadas.

Sim, incomoda-me a ideia de uma possível interpretação que esvazie a intenção do legislador, diante de um Judiciário que tem julgado mal e de modo resistente na utilização das muitas medidas cautelares diversas da prisão cautelar possíveis e passíveis de aplicação, “esquecendo-se” da importante possibilidade de se reduzir a massa carcerária extraordinária e provisória, pois segue ali prevalecendo o ranço punitivista da prisão à frente, sempre e o quanto antes, numa busca catártica pela punição antecipada.

Logo se levantou que o ministro já havia julgado da mesma forma mais de 70 acusados, nenhuma novidade, a não ser o nome na capa.

Mais do que a possibilidade de ver o STF esvaziar a necessidade de renovação das prisões preventivas a cada 90 dias, assombra-me em uma democracia “madura” a repercussão de uma decisão absolutamente balizada na lei e na Constituição. Não a repercussão ampliada na imprensa que nem sempre se pauta por questões técnicas e muitas vezes prefere o sensacionalismo midiático e certamente não perderia a oportunidade de explorar o complexo nome na capa processual.

Assombra-me realmente, como que em tentativa grosseira de intimidar os julgadores que julgam sem o nome da capa e sim com a Constituição e as leis do país, ver a ameaça de pedidos de impeachment do ministro por parte de parlamentares e ainda a revisão monocrática por parte do presidente da Corte, desautorizando colega que ostenta igual hierarquia judicante e mais ainda: é o juiz natural do caso.

Ao agirem como agiram tais parlamentares, enfraquecem a democracia, ao agir como agiu o presidente da Corte, enfraquece o próprio STF.

Por mais julgadores como o ministro Marco Aurélio, que sabem tão bem o quanto custa para a civilização e para a democracia os juízes justiceiros de plantão.

*Bruno Espiñeira Lemos, presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-DF)

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