‘Ainda que o advogado sente ao lado do réu, jamais deve ser confundido com ele’

‘Ainda que o advogado sente ao lado do réu, jamais deve ser confundido com ele’

Defensores do advogado Henrique Gonçalves Liotti, preso pela Polícia Federal na Operação Estação Brás, que desmontou esquema liderado pelo bangalês Saifullah al Mamun, maior contrabandista de migrantes do mundo, pedem habeas corpus e afirmam que ele 'não ultrapassou a esfera de atuação profissional'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

16 de novembro de 2019 | 08h00

Operação Estação Brás, da PF, combate esquema de contrabando de migrantes. Foto: PF/Divulgação

A defesa do advogado Henrique Gonçalves Liotti, preso no dia 31 de outubro pela Polícia Federal na Operação Estação Brás – investigação que desmontou esquema liderado pelo maior contrabandista de migrantes do mundo, o bangalês Saifullah al Mamun -, entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).

O argumento central da defesa de Liotti é que ele não era e nunca foi sócio de Saifullah, mas com o bangalês mantinha exclusivamente uma relação de advogado e cliente.

“É importante que se ressalte que a participação do advogado Henrique Gonçalves Liotti não ultrapassou a esfera de atuação profissional, uma vez que jamais foi associado com a prática de qualquer ilícito”, afirma o advogado Vanderlei Wikianovski, constituído por Liotti.

No pedido de habeas, Wikianovski e o advogado Ricardo Martins, que também representa Liotti, se insurgem contra o fato de o alvo da PF na Operação Estação Brás estar preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) III de Pinheiros. “Total desrespeito à prerrogativa insculpida da Lei Federal 8.906/94 em seu artigo 7.ª, V”, afirmam.

“É salutar que se esclareça que ainda que o advogado sente ao lado do réu, jamais deve ser confundido com ele”, sustenta a defesa de Liotti.

Vanderlei Wikianovski e Ricardo Martins ponderam que ‘há na atualidade graves violações às prerrogativas profissionais dos advogados’.

Eles engrossam o discurso de que ‘estão criminalizando a atividade advocatícia, o que não pode prosperar’.

“A nossa Carta maior indica que o advogado é imprescindível à administração da Justiça, conforme o artigo 133”, destacam.

Os advogados alegam que ‘restará amplamente provado que a atividade profissional de Henrique Gonçalves Liotti não extrapolou os limites legais, havendo somente a relação advogado-cliente’.

Status de Refugiado

Saifullah al Mamun, bangalês. Foto: PF/Divulgação

A operação que prendeu Liotti foi deflagrada no dia 31 de outubro pela PF em São Paulo. Também foi preso o bangalês Saifullah al Mamun, que comandava, do Brás, um esquema intercontinental de tráfico de migrantes. Ele cobrava R$ 47 mil por pessoa que levava do sul da Ásia até os Estados Unidos, passando pelo Brasil.

A organização comandada por Saifullah teria movimentado US$ 10 milhões, segundo estimativas da PF.

As investigações foram abertas a partir de denúncia anônima à PF e contaram com a cooperação internacional do U.S. Immigration and Customs Enforcement, agência americana.

Às autoridades americanas, os migrantes disseram que entravam no Brasil pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com passaportes e documentos falsos. Saifullah oferecia até mesmo o registro de imigrantes (RNE) falsificado.

Segundo os investigadores, o advogado Henrique Liotti, ‘associado de Saifullah al Mamun, pedia o status de refugiado para alguns dos imigrantes’.

Em um caso monitorado pela PF, o advogado teria solicitado o status especial e declarou o endereço dos interessados como Rua Barão do Ladário, nº 859, Brás.

Rua Barão do Ladário, 859, onde ficava o restaurante de um dos parceiros de Sallufah. Foto: Google Maps/Reprodução

O endereço, no entanto, era do India Bangla Restaurante Ltda. e Asian Viagens e Turismo Ltda, empresas de Saiful Islam, outro associado de Saifullah al Mamun no contrabando de migrantes, informou a Polícia Federal.

“Dessa maneira, é possível constatar, de plano, que os migrantes nunca tiveram o ânimo de residir no Brasil para fugir de uma suposta perseguição política, mas sim a exclusiva intenção de migrar ilegalmente para os Estados Unidos, valendo-se para isso dos serviços ilegais da associação criminosa”, diz a PF.

Liotti ainda foi advogado de Nazrul Islam, outro integrante do grupo criminoso, na oitiva da Operação Philotheus, na qual a PF já investigava a prática de contrabando de migrantes. Nazrul e Liotti foram grampeados enquanto tratavam da recepção de alguns dos migrantes no Acre.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ADVOGADO HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI

Os advogados Vanderlei Wikianovski e Ricardo Martins, constituídos por Henrique Gonçalves Liotti, informaram à reportagem do Estadão que ingressaram com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Regiao (TRF-3), em São Paulo.

“É importante que se ressalte que a participação do advogado Henrique Gonçalves Liotti, não ultrapassou a esfera de atuação profissional, uma vez que jamais foi associado com a prática de qualquer ilícito, ostentando bons antecedentes, tanto ao aspecto criminal em pauta, quanto em sanções administrativas correspondentes à OAB.”

“É salutar que se esclareça que ainda que o advogado sente ao lado do réu, jamais deve ser confundido com ele.”

“O populismo judicial, atualmente exacerbado no País, traz sérios prejuízos aos jurisdicionados, a participação da imprensa é imprescindível, porém, deve manter-se isenta e imparcial, pois o prejuízo para o acusado, muitas vezes é irreparável e por essa razão a necessária cautela.”

“Há na atualidade graves violações as prerrogativas profissionais dos advogados, criminalizando a atividade advocatícia, o que não pode prosperar, pois a nossa carta maior indica que o advogado é imprescindível à administração da Justiça. (artigo 133 CFRB).”

“Estas violações, ocorrem a cada minuto, a cada instante. Veja, o advogado Henrique Liotti, encontra-se recluso no CDP III Pinheiros, em total desrespeito à prerrogativa insculpida da Lei Federal 8.906/94 em seu artigo 7;º, V.”

“Ademais, restará amplamente provado, a atividade profissional do advogado Henrique Gonçalves Liotti não extrapolou os limites legais, havendo somente a relação advogado-cliente.”

VANDERLEI WIKIANOVSKI OAB/SP 355.768

RICARDO MARTINS OAB/SP 217.908

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