Ainda o risco político e os investimentos privados nas concessões e PPP

Ainda o risco político e os investimentos privados nas concessões e PPP

Massami Uyeda Junior*

25 de fevereiro de 2021 | 05h30

Massami Uyeda Junior. FOTO: DIVULGAÇÃO

Após décadas de atendimentos profissional a diversos investidores em projetos de infraestrutura e concessões de serviços públicos no Brasil, nacionais e estrangeiros, institucionais, financeiros ou estratégicos aprendemos de cor a grade de riscos comumente utilizada para a análise e aprovação das oportunidades de investimentos, com base no conceito elementar de Risco x Retorno. Dentre os diversos riscos analisados encontramos os riscos de demanda, de precificação, de cost overrun, de variação cambial, de financiabilidade, regulatórios e também o chamado risco político.

A grande maioria dos riscos analisados em projetos de infraestrutura são administráveis, ou seja, passiveis de mitigação, compartilhamentos, alocação a terceiros e ainda, ao final, precificação. Usualmente, as matrizes de risco consideram como risco político aquele advindo das mudanças abruptas de regimes políticos ou de instabilidades institucionais ou de mudanças legislativas ou regulatórias que alteram significativamente as regras e retornos dos investimentos ou ainda o ambiente de negócios, tais como alterações tributarias equiparáveis ao confisco, restrições de transferências de reservas, corrupção, nacionalização, maxi desvalorizações cambiais e outras mais.

Quando analisado o risco político no Brasil, sempre recomendamos fazer uma adaptação considerando-se as múltiplas manifestações do denominado risco político brasileiro. Podemos, por exemplo, dissociar o risco político do risco regulatório uma vez que este tem um histórico de relativa estabilidade nos processos legislativos e regulatórios, suportados por sólidas jurisprudências administrativa e judicial, sendo assim passível de mensuração objetiva, enquanto que para aquele temos um rol de decisões intempestivas, populistas, politiqueiras ou interesseiras dos governantes de plantão que se utilizam de pseudo decisões oficiais para alterar unilateralmente as condições e as regras do jogo, em prejuízo dos investidores, sob uma falsa desculpa de um interesse público desvirtuado ou mesmo fabricado.

Mas de que maneira o risco político brasileiro afetaria a decisão de investimentos dos investidores em infraestrutura? Seria este risco político um impeditivo binário, um sinal vermelho, para a realização de um investimento? Com base em nossa experiência, entendemos que mesmo um risco político exacerbado não seria um impeditivo para a realização de investimentos, mas seria sim um fator de encarecimento e de elevação dos retornos cobrados do investimento.

Investidores de longo prazo são sofisticados e utilizam modelos econômico-financeiros de investimentos com retornos estimados em dados estatísticos, econométricos, projeções, tendências, taxas WAAC e betas, etc.. Todavia, não há modelo econômico-financeiro no mundo que consiga assumir, por exemplo, a redução compulsória de 25% das tarifas de energia elétrica imposta pelo Governo Dilma em 2013 ou a encampação ilegal da Linha Amarela na cidade do Rio de Janeiro decretada pelo Prefeito Crivella. Exemplos desse tipo temos muitos, infelizmente, todos imprevisíveis, intempestivos e inconsequentes.

E quais os impactos dos riscos políticos nos investimentos e nos projetos de infraestrutura e serviços públicos? Sem dúvida nenhuma um incremento na taxa de retorno esperada pelos investidores que acrescem à remuneração do seu capital os riscos de ocorrências destes eventos políticos de repercussões imensuráveis, a priori. Ou seja, quem paga a conta, no final das contas, são os usuários dos serviços públicos, diretamente, e a sociedade em geral, indiretamente. Mas qual seria o remédio para que se tenha uma justa precificação dos serviços públicos concedidos, sem efeitos nocivos do risco político? Como eliminar este tal de risco político? Impossível, os comportamentos aleatórios e imprevisíveis dos políticos fazem parte de sua natureza. Talvez uma pronta e efetiva atuação dos órgãos de controle, do Judiciário, da sociedade organizada e, principalmente, dos eleitores fosse o melhor mitigante disponível, na falta de outros.

Em conclusão, não temos dúvidas de que o interesse e os investimentos privados em projetos de concessões de infraestrutura e serviços públicos no Brasil continuarão a fluir a medida da oferta de oportunidades, mas com certeza com uma conta ainda mais cara que será paga por toda a sociedade.

*Massami Uyeda Junior, sócio de Arap, Nishi & Uyeda Advogados. Advogado especializado no setor de infraestrutura e serviços públicos desde 1991

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