AI-5 nunca mais, pedem mais de 50

AI-5 nunca mais, pedem mais de 50

Organizações da sociedade civil lançam nota pública para repudiar declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, que agitou o País ao sugerir um 'novo AI-5', em referência ao mais implacável ato dos anos de chumbo

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

31 de outubro de 2019 | 19h13

Tropa de choque e agentes do Dops detém estudantes no campus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 22/9/1967. Foto: Acervo/ESTADÃO

Mais de 50 organizações do Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil, lançaram nota de repúdio nesta quinta, 31, contra a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) que, em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle, sugeriu ‘um novo AI-5’ – em referência ao Ato Institucional 5, mais implacável instrumento dos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968.

A nota pública do Pacto divulgada pelas organizações ressalta a importância de resguardar as liberdades, as instituições e a democracia.

De acordo com o documento, o AI-5 foi responsável por ‘minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas’.

O AI-5, criado em 1968, institucionalizou a repressão, marcada pela censura, perseguição a adversários políticos, prisão, tortura e execução, além do fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais.

Na entrevista, Eduardo Bolsonaro, o ’03’, disse que uma das formas de lidar com as crises e críticas que o governo de seu pai tem sofrido seria ‘convocar um novo AI-5’. Ele disse que ‘um novo AI-5’ poderia ser editado ‘se a esquerda radicalizar’.

Não é a primeira vez que ’03’ ataca as instituições e os ritos democráticos do Estado de direito, assinala a nota pública do Pacto pela Democracia. Em julho de 2018, Eduardo disse em uma palestra que ‘Se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo’.

As organizações alertam para ‘o histórico de desapreço à democracia e de elogios à ditadura da história brasileira’.

LEIA A NOTA

AI-5 NUNCA MAIS

Mais uma vez o desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declarações da família Bolsonaro. Desta vez, Eduardo, deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter a “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

QUEM SÃO OS MAIS DE 50 CONTRA O ‘NOVO AI-5′ DE ’03’

1.Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais

2.Atados

3.Bancada Ativista

4.Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS

5.Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

6.Cidade Escola Aprendiz

7.Delibera Brasil

8.Departamento Jurídico XI de Agosto

9.Fundação Avina

10. Fundação Tide Setúbal

11. Frente Favela Brasil

12. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero

13. Goianas na Urna

14. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030

15. Imargem

16. Intervozes

17. Instituto Alana

18. Instituto Construção

19. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

20. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB

21. Instituto Ethos

22. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial

23. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

24. Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável – IDS

25. Instituto Physis

26. Instituto Sou da Paz

27. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

28. Instituto Update

29. Instituto Vladimir Herzog

30. Intervozes

31. Justiça Global

32. Livres

33. Legisla Brasil

34. Mapa Educação

35. Move Social

36. Movimento Nossa BH

37. Movimento Acredito

38. Ocupa Política

39. Oxfam Brasil

40. Pacto Organizações Regenerativas

41. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

42. Pulso Público

43. ponteAponte

44. Raiz Cidadanista

45. Rede Justiça Criminal

46. Rubens Naves, Santos Jr

47. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados

48. TETO Brasil

49. Transparência Capixaba

50. Transparência Partidária

51. WWF Brasil

52. 342Artes

53. 342Amazônia

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