Ah! Insensatez!

Ah! Insensatez!

José Renato Nalini*

15 de novembro de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO

“Ah, insensatez, o que você fez? Coração mais sem cuidado” assim tem início a clássica música de Tom Jobim. Serve também para manifestar a decepção dos que se afligem com a situação da economia brasileira, tão combalida e tão sombria, cotejada ante a volúpia na criação de um novo Tribunal Regional Federal e na ampliação do quadro dos outros cinco Tribunais Regionais Federais já existentes.

O Parlamento não pensa que a verdadeira reforma do sistema Justiça brasileiro ainda não foi feita. Que numa era em que estamos todos imersos, de forma irreversível, nas tecnologias geradas pela Quarta Revolução Industrial, é hora de investir em equipamento e em criação de funcionalidades, paralelamente ao enxugamento dos quadros pessoais.

O custo da Justiça brasileira é muito exagerado, para uma população que passa fome, que não tem moradia, saúde, meio ambiente protegido, trabalho, educação e perspectiva de um futuro digno. Por isso mesmo, se quisessem os responsáveis pelo planejamento da Justiça uma estrutura compatível com as necessidades brasileiras, deveriam pensar em unificação dos cinco ramos do Judiciário. Não faz sentido haver duas Justiças “comuns”, uma federal e outra estadual, se a matéria-prima com que se trabalha na jurisdição é nacional. Não temos Códigos estaduais. Se é para atender ao esquema da Federação tupiniquim, nós precisaríamos contar também com uma Justiça Municipal. (É melhor não sugerir, senão o oportunismo e a vontade de explorar ainda mais a já extenuada população brasileira, sobrecarregada com a maior carga tributária do planeta, acabará criando a Justiça Municipal).

Na prática, a separação entre Justiça Federal e Justiça Estadual serve mais para criar conflitos de competência. Nunca me esqueço da atuação na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, quando os pobres adquirentes de lotes de inescrupulosos empreendedores que não garantiam a regularidade do imóvel, eram lançados à aventura da usucapião judicial. O Ministério Público Federal intervinha na lide, alegando que havia interesse federal, pois o território paulistano seria um “aldeamento indígena”.

Diante dessa alegação, o Juiz Estadual não tinha alternativa senão remeter os autos à Justiça Federal. Onde, certamente, decorreriam novos e subsequentes prazos para a prescrição aquisitiva, procrastinando a solução – relativamente simples – que os incautos procuravam junto ao Judiciário.

Outra questão bastante séria que sempre esteve no horizonte, é a urgência de se extrair das atribuições jurisdicionais a cobrança da dívida ativa. Função meramente administrativa, que poderia ser mais eficientemente desempenhada pelas delegações extrajudiciais, os antigos cartórios, e que não se justifica seja cometida ao dispendioso, burocratizado e lento Poder Judiciário. Se as execuções fiscais federais fossem transferidas para o setor que não tem um centavo do Erário, mas que é eficiente exatamente porque a inspiração é a da iniciativa privada, não haveria necessidade de multiplicar cargos. Com suas estruturas, pompas e circunstâncias.

Essa a medida que deveria motivar os realmente preocupados com endireitar o Brasil. Endireitar no sentido de corrigir os rumos erráticos de uma nau desgovernada, não necessariamente a concepção política polarizada deste nosso triste país. Ou será que prevalece aquela opinião de que a Justiça Federal é a maior cobradora de tributos, a garantidora de fundos financeiros para o funcionamento da União?

Não é para isso que existe o sistema Justiça. A pandemia escancarou a miséria que não queríamos enxergar e que fomos obrigados a engolir. É o momento de reduzir gastos. O magistrado, um agente qualificado, selecionado por concurso meritocrático severo e árduo, deveria ser o agente transformador, não o beneficiário de regalias. Nem aquele profissional de carreira estatal ávido por promoções, por ampliação das estruturas, por disputa ao empolgar cargos nos Tribunais Superiores, processo consolidado e no qual impera o lado obscuro da pior política.

Serviu também a pandemia para mostrar que a Justiça pode funcionar com intensificação do uso de tecnologias do mundo web, dispensando gabinetes, viaturas, espaços regiamente pagos em locações para empresas que se especializam em construir edifícios destinados à sanha de crescimento vegetativo que acometeu o sistema.

Contrariamente ao que seria racional, assistimos à proliferação de novos cargos no Judiciário. Cujo crescimento trivializa um título – o de desembargador – que já foi muito respeitado, mas vai se tornando a cada dia menos acreditado pela população. Incentiva-se o “trottoir do merecimento”, a elaboração de dossiês para derrubar concorrentes, a corrida aos políticos, tudo para merecer a unção e nomeação para um cargo vitalício, a maior remuneração que a República – ao menos até há pouco – propiciava a um servidor.

A Justiça, que deveria dar o exemplo, lamentavelmente contribui para revigorar a crença de que o projeto humano é um rematado fracasso. Será que tem de ser assim?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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