Água segura: para que esperar mais?

Carlos Alberto Lancia*

15 de março de 2020 | 05h00

Instituído pela Organização das Nações Unidas em 1992, o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, é a data oficial para se refletir sobre o significado da água para a vida na Terra e a urgência da economia deste recurso natural. Não por acaso, água limpa e potável é um direito humano. Neste contexto, a preocupação com os rios já é uma realidade. Até porque, os recursos necessários para a transformação da água em potável são lentos, frágeis e limitados. Mas, depois de crises hídricas como a enfrentada pelos cariocas, sujeitos ao consumo de uma água encanada que deixou de ser incolor, inodora e insípida (como aprendemos na escola que ela é), assim como de grandes tragédias, como as de Brumadinho e, agora mesmo, da Baixada Santista, também a água mineral natural, em função da sua multifuncionalidade, merece reflexão e cuidado.

Produto 100 % natural, sem tratamento químico ou físico, a água mineral é fundamental principalmente em momentos de desabastecimento da água tratada e canalizada que chega aos consumidores em casa, em decorrência, por exemplo, de desastres ambientais. No caso do Rio de Janeiro, foi a solução no momento em que purificadores e filtros não conseguiram dar conta de sua função. Mas, da mesma forma que a dos rios, a qualidade da água mineral também depende de preservação ambiental.

É preciso ter isto em mente quando pensamos em termos de Brasil. A soma das Áreas de Proteção das fontes de água mineral natural no país é do tamanho do estado de Sergipe. Em todo o território nacional, estão ativas 1.228 concessões de lavra de água mineral natural, com 1500 captações, de acordo com a Agência Nacional de Mineração. Em 2017, a produção chegou a R$ 3,2 bilhões, representando 3% do valor da produção mineral brasileira. Lembrando que, das 180 substâncias minerais, a água mineral natural é a sétima no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Diante deste hidratado cenário e da importância socioeconômica e cultural da água mineral no Brasil, passando pela geração de empregos, fomento ao turismo e defesa do meio ambiente, precisamos agir para garantir que a população tenha acesso a uma água segura, envasada e distribuída de forma organizada e regulamentada. E São Paulo – a exemplo de onze estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e, recentemente, Mato Grosso – está caminhando neste sentido. No último dia 6 de dezembro, o governador João Doria publicou o Decreto nº 64.645, que torna obrigatório em todo o estado a afixação do selo Fiscal de Controle e Procedência em embalagens de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei 16.912, de 28 de dezembro de 2018.

A legislação – que passará a ser válida para todos os tipos de água em circulação no estado, ainda que proveniente de outra unidade da federação, assim que for regulamentada – representa mais um avanço na luta do setor contra o comércio irregular de águas no país, que acarreta prejuízos não só para a indústria de águas minerais naturais, mas também para o consumidor. Afinal, o selo assegura a procedência do produto, num ambiente mais regulado, com maior controle, longe da clandestinidade.

Além de permitir uma maior segurança alimentar à população (já que estamos falando de um alimento importante para a saúde, com diversos benefícios comprovados), a medida contribui para a preservação do meio ambiente, uma vez que todas as embalagens serão fiscalizadas pelos órgãos competentes: Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Sem contar que garante a arrecadação eficaz de ICMS, direta da fonte. Literalmente.

Para que tudo isto comece a acontecer no estado, é preciso disciplinar o credenciamento das empresas interessadas na confecção do selo fiscal, bem como definir o modelo, as especificações técnicas e demais requisitos para a produção do material, além de estabelecer o prazo, a sua forma de aplicação e utilização. Fica, portanto, uma sugestão de presente à população de São Paulo, neste dia 22 de março: a regulamentação do decreto, que tem que ser feita até o dia 28 de dezembro deste ano. Para que esperar mais?

*Carlos Alberto Lancia, geólogo, é presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais, diretor da Firjan, conselheiro da Mineração – CNI e diretor da International Council of Bottled Water Associations

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.