AGU também pediu a Renan para anular impeachment

AGU também pediu a Renan para anular impeachment

Solicitação foi encaminhada ao presidente do Congresso na sexta-feira, 6

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

09 de maio de 2016 | 14h58

Renan Calheiros. Foto: Ed Ferreira/Estadão.

Renan Calheiros. Foto: Ed Ferreira/Estadão.

Autora do pedido que levou à anulação da votação do processo de impeachment da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 9, a Advocacia-Geral da União também encaminhou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) um pedido semelhante para anular do processo de afastamento da presidente. O pedido foi encaminhado na última sexta-feira, 6, e ainda aguarda análise do presidente do Congresso.

Até então, o processo do impeachment tramitava no Senado, onde estava prevista para esta quarta-feira, 11, a votação em plenário do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento da petista.

A solicitação é baseada em dois aspectos principais, segundo a AGU: a violação do princípio da ampla defesa da chefe do Executivo e a ausência de requisito formal para a continuidade do procedimento.

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Na petição assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é lembrado que a comissão especial do impeachment no Senado rejeitou diversos requerimentos para que fossem levantados e juntados aos autos informações fundamentais para corroborar as teses da defesa.

A lista incluí relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que confirmam a existência da edição de decretos de crédito suplementar em anos anteriores, relação de pedidos de créditos suplementares formulados por outros órgãos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e notas taquigráficas da votação do processo no plenário da Câmara.

“Apesar da quantidade expressiva de requerimentos apresentados, solicitando diligências simples para elucidação de problema complexo, todos os pedidos foram rejeitados”, argumenta a AGU no documento.

A Advocacia-Geral também observa que, até o momento, não houve publicação no Diário Oficial da Câmara Federal de qualquer ato que materializasse formalmente a decisão da Casa de admitir o impeachment. Tampouco foi enviada resolução ao Senado concretizando a decisão, conforme exigido pelo regimento interno da Câmara. “De forma que inexiste autorização válida para a instauração de processo contra a presidenta da República por suposto crime de responsabilidade, sendo nulos todos os atos praticados enquanto não vier a ser editada a referida resolução”, observa.

Ainda de acordo com a AGU, não se trata de exigir mero ato burocrático, mas sim o respeito à formalidade exigida pela própria Casa legislativa em seu regimento. “Não se deve admitir exceções nesse processo político-jurídico de absoluta relevância para a nação, cujos procedimentos não podem ser tratados de forma relapsa ou aleatória”, destaca.

‘Sem isenção’. Caso o pedido de anulação do processo não seja acolhido por Renan, a AGU solicita na petição, alternativamente, a anulação da eleição que conduziu o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à relatoria da comissão e a realização de um novo pleito, no qual seja proibido a candidatura de parlamentares do PSDB. De acordo com a Advocacia-Geral, os senadores do partido não têm a isenção necessária para relatar a denúncia, já que um dos autores do pedido de impeachment é filiado à legenda e outra foi contratada pela agremiação partidária para emitir parecer sobre o caso.

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