AGU pede bloqueio de R$ 850 milhões da JBS

AGU pede bloqueio de R$ 850 milhões da JBS

Em manifestação ao Tribunal de Contas da União, governo alega 'garantia de futuro ressarcimento'

Redação

21 de junho de 2017 | 18h56

JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Advocacia-Geral da União entrou, na tarde desta quarta-feira, 21, com uma manifestação junto ao Tribunal de Contas da União para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/SA e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal.

Documento

As informações foram divulgadas no site da AGU.

+ Indicação de Temer renderia R$ 50 mi a amigo Yunes, diz Joesley

A AGU tomou a iniciativa depois da divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

+ País vive ‘anomia jurídica’, diz defesa de Temer

+ Rocha Loures disse que ia pegar ‘mala de um amigo’ na pizzaria, conta taxista

+ Juiz frustra pedido da JBS e não autoriza venda de US$ 300 mi em ações

A Advocacia-Geral lembra, ainda, que eventuais termos de acordo celebrado entre o grupo econômico e o Ministério Público Federal não afastam a competência da União para avaliar a extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais, bem como para o ajuizamento das ações decorrentes, nos termos das Leis nº 8.429/1992 e nº 12.846/2013. Neste sentido, requer o acesso ao inteiro teor do processo para que a AGU tome as “medidas judiciais cabíveis”.

Audiência. A Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira à Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES

“A AFBNDES, Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vem a público manifestar surpresa com o pedido da Advocacia Geral da União, baseada em manifestação de um servidor, para que o Plenário do Tribunal de Contas da União avalie a possibilidade de decretar a indisponibilidade de bens dos responsáveis pelas operações da JBS junto ao BNDES.

Tanto o BNDES quanto seus funcionários por nós representados já comprovaram tecnicamente, em diversas frentes e momentos, que não houve dano ao erário, qualquer tipo de irregularidade ou favorecimento nas operações objeto de investigação por parte de seu corpo técnico.

Deve ficar claro que qualquer suspeição levantada, até o momento, decorre de iniciativas praticadas por empresários e agentes públicos que não integram o quadro de empregados do Sistema BNDES.

É essencial enfatizar que todas as operações realizadas no âmbito do Sistema BNDES sempre se pautaram pelo rigor dos normativos internos e políticas operacionais vigentes à época de cada operação, alinhadas com as diretrizes determinadas pelo Governo Federal.

As operações com a JBS seguiram rigorosamente os trâmites operacionais do Sistema BNDES, que se baseiam no princípio de segregação de funções e decisões colegiadas. Inclusive as operações realizadas entre 2005 e 2009 já foram objeto de manifestação do Tribunal de Contas da União (Acórdão 3.142/2010), que considerou regulares todas as operações do
Sistema BNDES com o setor de frigoríficos nesse período.

Exercendo a representação institucional dos funcionários do BNDES, reafirmamos nossa atuação na defesa dos interesses do Estado e nosso compromisso público com a transparência e a ética. Por fim, reiteramos que estamos permanentemente à disposição das instituições de controle e fiscalização para qualquer informação, além das já encaminhadas.”

Mais conteúdo sobre:

JBSAGU