AGU pede a Marco Aurélio que ação de Flávio Dino contra Bolsonaro passe por plenário do Supremo

AGU pede a Marco Aurélio que ação de Flávio Dino contra Bolsonaro passe por plenário do Supremo

Ministro do STF havia encaminhado à Câmara dos Deputados queixa-crime em que o governador do Maranhão acusa o presidente do crime de calúnia

Pepita Ortega e Rayssa Motta

10 de março de 2021 | 14h12

Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

A Advocacia-Geral da União encaminhou nesta terça, 9, ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de reconsideração para que uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro seja analisada pelo Plenário da corte. Relator da petição em que Dino acusa Bolsonaro do crime de calúnia, Marco Aurélio havia encaminhado o caso à Câmara dos Deputados.

Quando encaminhou a queixa-crime à casa legislativa, em fevereiro, Marco Aurélio destacou que, conforme previsto na constituição, cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-Presidente da República. Se a Câmara der aval ao prosseguimento do caso e a queixa-crime for recebida pelo STF, Bolsonaro ficará afastado de suas funções.

No pedido de reconsideração ao Supremo, a AGU alegou que o processo deve ser submetido ao ao plenário da corte, anteriormente à comunicação à Câmara dos Deputados, para que ‘seja realizado o juízo prévio (e superficial) sobre a viabilidade da ação penal’.

O documento assinado pelo chefe do órgão, José Levi, e pela Secretária-Geral de Contencioso Izabel Vinchon Nogueira de Andrade diz ainda que Bolsonaro não atribuiu ao governador do Maranhão a prática de nenhum crime, ‘mas apenas sugeriu a existência de uma escolha de gestão, o que é perfeitamente compatível com o debate público’.

“No caso sob análise, é fácil concluir que o Querelado (Bolsonaro) não tinha a intenção de caluniar o Querelante (Flávio Dino), haja vista ter se referido a fatos verdadeiros, ocorridos e documentados sem qualquer juízo de valor. Sua declaração foi baseada na certeza que a ele foi transmitida sobre a negativa dos órgãos de segurança pública do Maranhão. Não pode ele ser penalizado por fazer declaração neutra com base na confiança em informações – corretas – que lhe foram transmitidas”, diz a AGU na petição.

O episódio questionado por Dino diz respeito a uma entrevista dada por Bolsonaro à rádio “Jovem Pan”, em outubro de 2020, quando o presidente afirmou ter deixado de comparecer a um evento evangélico em Balsas (Maranhão) porque o governo maranhense teria se recusado a ceder força policial para garantir segurança à comitiva presidencial. “Espero que a Câmara autorize. Mas se não autorizar, o processo seguirá após o fim do mandato dele. Acho que não vai demorar muito”, disse Dino ao Estadão.

Flávio Dino, governador do Maranhão Foto: Gilson Teixeira/ Divulgação

Dino afirma que Bolsonaro usou uma declaração falsa para macular a sua honra. Dino alega que não recebeu ofícios nem negou pedidos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para proteger a comitiva, e também apontou que não havia evento evangélico previsto em Balsas.

De acordo com o governo do Maranhão, ‘não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança’.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.