AGU pede a Lewandowski para se manifestar sobre vacinação de crianças só no dia 5 de janeiro

AGU pede a Lewandowski para se manifestar sobre vacinação de crianças só no dia 5 de janeiro

Em documento apresentado ao STF neste domingo, 19, o órgão diz que a 'avaliação técnica' do tema está vinculada a uma consulta pública; política da imunização das crianças enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo

Pepita Ortega

20 de dezembro de 2021 | 09h11

Foto: Divulgação/AGU

A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para se manifestar sobre a vacinação contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos somente no dia 5 de janeiro de 2022. Em documento apresentado ao STF neste domingo, 19, o órgão diz que a ‘avaliação técnica’ do tema está vinculada a uma consulta pública que seria realizada entre a próxima quinta-feira, 23, e o dia 2 de janeiro.

Documento

A solicitação se deu após a AGU ser instada a se manifestar sobre a atualização do Programa Nacional de Imunização (PNI) com a inclusão das crianças antes da volta às aulas no primeiro semestre de 2022. A União também precisa se posicionar sobre a criação de um ‘Dia D’ para imunização ou de possíveis datas para implementar mutirões de vacinação.

No documento, a AGU ainda diz que, segundo a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde ‘contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 5 a 11 anos, caso haja esta demanda’. O argumento da pasta é o de que a previsão para entrega de doses da vacina para crianças ‘evidencia o adequado planejamento da Pasta, pois há cobertura contratual em caso de tal necessidade exsurgir’.

O Ministério da Saúde começou a se preparar para a vacinação de crianças em novembro e negociou a aquisição de 40 milhões de doses. A entrega dos imunizantes foi condicionada ao aval da Anvisa.

Assim, AGU rechaça a alegação de ‘omissão’ e defende a rejeição do pedido liminar feito em ação movida por partidos de oposição, para que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos.

O adiamento da decisão sobre a vacinação de crianças contra a covid-19 já havia sido sinalizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na sexta-feira, 18. Na ocasião, o chefe da pasta ainda mencionou a realização de consulta e audiência pública sobre o assunto.

A imunização de crianças e adolescentes dos 5 aos 11 anos foi aprovada pela Anvisa na última quinta-feira, quando a autarquia concedeu permissão para que a Pfizer acrescentasse esta faixa etária na bula da sua vacina contra a covid.

A política da imunização das crianças contra com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.

Após a Anvisa avalizar a vacinação de crianças, Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores técnicos da autarquia. O discurso foi acompanhado pela base aliada do chefe do Executivo. Neste domingo, 19, servidores relataram novas ameaças em razão do tema – diretores já haviam sido ameaçados em outubro, de morte, por e-mail por um homem do Paraná.

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