A Força-Tarefa em defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de mais de R$ 302 milhões em bens de desmatadores da floresta amazônica em Mato Grosso e no Pará. A ação correu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao qual a AGU recorreu no âmbito de duas ações movidas pela força-tarefa após decisões de primeira instância negarem os pedidos de indisponibilidade de bens dos infratores.
Segundo a Advocacia-Geral, em um dos casos, os proprietários estão sendo responsabilizados pela destruição de 1.200 hectares de mata sem autorização dos órgãos ambientais, em Redenção, no Pará. O órgão solicitou a decretação da indisponibilidade de bens móveis e imóveis no valor de R$ 300,4 milhões. O montante é para garantir a recuperação do dano ambiental e indenização por dano moral coletivo. Já no segundo caso, foram desmatadas uma área de quase 70 hectares de mata nativa no município de Paranaíta, em Mato Grosso. Nessa ação, a força-tarefa requereu o bloqueio de R$ 1,58 milhão em bens dos proprietários da terra.
Ao recorrer das decisões de primeira instância, a AGU argumentou que os danos ambientais vem ocorrendo há bastante tempo e que ainda persiste na região. A força-tarefa ressaltou, ainda, que os infratores poderiam se desfazer dos bens caso a Justiça esperasse o desfecho do processo. Em decisão liminar, o desembargador Antonio de Souza Prudente, do TRF1, concordou com a AGU e reverteu as decisões de primeira instância. Além do bloqueios dos bens, nos dois casos o magistrado determinou a perda do direito de participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito. A pena para descumprimento da ordem é de multa no valor de R$ 1 mil por dia.
Precedentes
A coordenadora da força-tarefa em Defesa da Amazônia da AGU, Renata Periquito Cunha, ressalta que as decisões são importantes por envolverem grandes desmatadores. "As ações envolvem altas cifras e foi determinado o bloqueio de bens e valores em montante suficiente a garantir a reparação do dano ambiental. Isso vai garantir o resultado útil ao fim do processo, caso se venha a obter uma condenação favorável", destaca.
A coordenadora da força-tarefa diz esperar que o posicionamento venha a ser consolidado no âmbito da jurisprudência do TRF1. "A AGU obteve êxito ao demonstrar a legitimidade do pedido de bloqueio, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas que venham a garantir a máxima a preservação do meio ambiente, nos termos do comando inserido no art. 225, da Constituição Federal. E o desembargador Souza Prudente, prolator das decisões, é o segundo desembargador que esposa entendimento neste sentido, tendo seguindo a mesma linha do posicionamento precedente da desembargadora Daniele Maranhão, o que demonstra que há uma tendência na consolidação desse entendimento no TRF1", analisa.
Desde setembro de 2019, quando foi criada, a força-tarefa já propôs 45 ações civis públicas contra desmatadores da Floresta Amazônica. No âmbito delas, a Justiça já bloqueou mais de R$ 427,33 milhões em bens de envolvidos em infrações ambientais. Somente na primeira instância já foram obtidas 16 decisões integralmente favoráveis e oito parcialmente favorável. Já em segunda instância foram três decisões favoráveis aos pedidos da AGU.
A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União. Além do grupo, as Procuradorias Federais Especializadas junto ao Ibama e ao ICMBio também fornecem suporte à propositura das ações.
