A Advocacia-Geral da União informou nesta quinta, 13, que mais de 600 acordos foram assinados em 2019 com 'autores de irregularidades'. Os acordos vão garantir a recuperação de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos nos próximos cinco anos. É o maior valor já registrado pelo Departamento de Patrimônio Público e Probidade - unidade da AGU que atua nos casos.
No total, foram 607 conciliações, destacou a Assessoria de Comunicação da AGU.
A maior parte dos casos envolve condenados pelo Tribunal de Contas da União e pela Justiça Eleitoral.
No caso do TCU, 'são gestores públicos que não comprovaram o uso correto de verba federal recebida para investir em educação e saúde, por exemplo'.
No caso da Justiça Eleitoral, candidatos ou partidos punidos por irregularidades nas prestações de contas.
Mais de 90% dos casos já estavam na Justiça.
A grande maioria dos acordos (508) prevê o pagamento de forma parcelada, em prestações de até 60 meses. É o caso da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que quitou em janeiro deste ano a primeira parcela, no valor de R$ 26 milhões, do acordo feito em novembro de 2019 com a AGU e o Ministério Público Federal.
A empresa se comprometeu a ressarcir a União em mais de R$ 1,2 bilhão em virtude das obrigações que deixou de cumprir e dos prejuízos que causou à malha ferroviária durante o período em que explorou a concessão da Malha Centro-Oeste.
Vantagens
As negociações com a companhia foram feitas ao longo de 2019 e deram fim a ações judiciais que se arrastavam há 15 anos, informa a AGU.
Para o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União, Vanir Fridriczewski, 'a celebração dos acordos proporciona vantagens para o Estado e para os devedores'.
O Departamento de Patrimônio Público e Probidade (DPP) faz parte da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.
"A primeira delas é o retorno de valores aos cofres da União. A segunda, o desafogamento do Judiciário, uma vez que estamos falando de 607 processos a menos tramitando", assinala Vanir Fridriczewski.
Segundo o advogado da União 'a situação desses devedores com a União fica equacionada'.
"O que nós percebemos é que pouco a pouco parece que vai havendo uma mudança cultural na sociedade nessa ideia de buscar soluções consensuais. Me parece que é uma política que veio para ficar. E pouco a pouco esse comportamento, esse perfil conflituoso, vai sendo abandonado para se buscar as vias consensuais", avalia.
COM A PALAVRA, VLI, CONTROLADORA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA (FCA)
'A VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), esclarece que concluiu, em novembro de 2019, as tratativas com a União, o Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o pagamento de compromissos assumidos em decorrência da devolução de trechos antieconômicos, conforme prevê o contrato de concessão. A empresa já iniciou os repasses à União conforme definido no acordo homologado pela Justiça Federal.'
