AGU diz que ‘não é possível concluir’ relação entre alta no desmatamento e ações de Ricardo Salles

AGU diz que ‘não é possível concluir’ relação entre alta no desmatamento e ações de Ricardo Salles

Manifestação também diz que 'não houve qualquer menção à iniciativa para a realização de algum ato ilegal' na declaração do ministro do Meio Ambiente sobre 'ir passando a boiada' em regulações ambientais; processo que pede afastamento de Ricardo Salles está parado há 86 dias na Justiça

Paulo Roberto Netto

01 de outubro de 2020 | 19h22

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que ‘não é possível concluir’ que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado pelo Ministério Público Federal de cometer uma ‘desestruturação dolosa’ da política ambiental.

A manifestação foi enviada em recurso da Procuradoria apresentado na segunda, 28, em que cobra ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que avalie, em caráter liminar, o afastamento de Salles. O pedido foi apresentado inicialmente em julho, em ação de improbidade contra o ministro, mas está parado na Justiça há 86 dias.

Salles é acusado de cometer uma série de ‘atos, omissões e discursos’ que apontariam para uma ‘desestruturação dolosa’ da política ambiental brasileira, incluindo a demissão de dois servidores do Ibama que alegaram ter sido pressionados por atuarem em operação contra garimpo e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que nesta semana derrubou regras de proteção a manguezais e restingas.

Para a AGU, ‘não há como se presumir’ que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário ‘tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019’.

“Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente”, apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. “Há uma diversidade de fatores que influenciam no desmatamento, não podendo se atribuir qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado ao ministro do Meio Ambiente. Inexiste, nessa circunstância, qualquer domínio de eventual cadeia causal de resultados nocivos ao meio ambiente por parte do ministro, até porque suas funções nem de longe se configuram como atos de execução”

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Foto: Adriano Machado / Reuters

A defesa do governo também alega que não houve improbidade na fala de Salles durante a fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, no qual defendeu ‘aproveitar’ a pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada’ em regulações ambientais. Segundo a AGU, o ministro não defendeu o ‘vilipêndio às normas constitucionais, mas sim imprimir maior coerência regulatória ao Estado brasileiro’, com simplificação de termos e normas.

“Não houve qualquer menção à iniciativas para a realização de algum ato ilegal”, disse a AGU. “O fato deve ainda ser compreendido em seu contexto, considerando-se que a reunião não foi realizada de forma pública e teve a participação restrita aos agentes públicos imediatamente subordinados ao Presidente da República”.

Conama. O esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que derrubou nesta semana regras de proteção a manguezais e restingas, é um dos atos que embasam o pedido de afastamento do ministro. Um decreto assinado por Salles em maio do ano passado reduziu o número de integrantes do conselho de 96 para 23.

A mudança, segundo a Procuradoria, resultou ‘num aumento proporcional da representatividade do governo e redução substancial da representatividade da sociedade civil (redução de mais de 80%)’. A alteração, por exemplo, cortou de 11 para quatro vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, cujo mandatos também foram reduzidos de dois para um ano, sem possibilidade de recondução.

Jacaré é encontrado carbonizado em área destruída por incêndio no Pantanal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Hoje, as votações do Conama são facilmente vencidas pelo governo porque dos 23 membros, apenas 21 votam e destes, oito são representados por ministérios da gestão Bolsonaro e por demais órgãos federais. As decisões são tomadas por maioria simples (11 votos).

Em manifestação, a AGU, porém, afirmou que a mudança ‘não privilegiou qualquer segmento, pois houve a redução em igual proporção para todas as categorias representadas’.

Interferência. Além das alterações no conselho ambiental, a Procuradoria também citou no pedido de afastamento de Salles a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

Em depoimento obtido pelo Estadão, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

“O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 – 18h e pediu para nos encontrarmos”, relatou Oliveira. “Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: ‘a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério’”.

Parado. A ação de improbidade apresentada contra Salles está há 86 dias parada na Justiça, e já teve dois pedidos apresentados pela Procuradoria para que o afastamento do ministro seja julgado em caráter liminar. O caso foi movido em julho e, de lá para cá, sofreu um vai-e-vem judicial.

O impasse começou após o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, remeter o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis sob o argumento de que aquele juízo era o responsável por avaliar a ação contra Salles – um processo semelhante foi apresentado contra o ministro por lá.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Adriano Machado / Reuters

Os autos, no entanto, voltaram para Brasília após o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassar a decisão do juiz Márcio Moreira, deixando a cargo da Terceira Turma do tribunal decidir o destino final da ação. Não há, porém, prazo para isso acontecer.

Na semana passada, a Procuradoria pediu ao juiz Márcio Moreira que avaliasse em caráter liminar o pedido de afastamento de Salles, mas o magistrado disse que não tomaria a decisão antes da Terceira Turma do TRF-1 decidir quem deve julgar o processo.

Salles classifica a ação do Ministério Público Federal como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

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