AGU diz que Brasil não foi comunicado sobre habeas de Raul Schmidt em Portugal

AGU diz que Brasil não foi comunicado sobre habeas de Raul Schmidt em Portugal

Em nota conjunta, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal informam que 'Estado brasileiro não foi comunicado oficialmente da decisão do Supremo Tribunal de Justiça português'

Teo Cury/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

03 Maio 2018 | 22h40

Raul Schmidt. Foto: Reprodução/Youtube Victoria and Albert Museum

A Advocacia-Geral da União informou que o Brasil ainda não foi informado sobre o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal ao empresário Raul Schmidt, alvo da Operação Lava Jato.

Em nota conjunta, a AGU, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal destacaram que ‘o Estado brasileiro não foi, até o presente momento, comunicado oficialmente da decisão proferida hoje (quinta-feira, 3) pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em habeas corpus impetrado pela defesa de Raul Schmidt’.

“Tampouco as autoridades brasileiras competentes foram notificadas sobre decisão anterior que permitiria a extradição.”

A AGU assinalou que ‘as providências cabíveis serão tomadas tão logo as informações sejam oficialmente recebidas’.

Schmidt é investigado pelo suposto pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

O empresário era procurado em Portugal desde o fim de dezembro de 2017, quando seu processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa.

Em nota, a defesa do empresário destacou que tem defendido a impossibilidade de extradição de Schmidt. Na avaliação dos advogados Diogo Malan e Carlos Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não é possível outro pedido de extradição, ‘por expressa e inequívoca vedação constitucional’.

“Ele hoje é português nato, o que impede que o governo brasileiro ofereça a necessária reciprocidade para a extradição”, argumenta a defesa.

Detido em março de 2016, ele fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade. Foi preso no último dia 13, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição para o Brasil.

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