AGU diz ao Supremo que Ministério da Saúde não tinha ‘expertise’ nem ‘área especializada’ para compra de kit intubação

AGU diz ao Supremo que Ministério da Saúde não tinha ‘expertise’ nem ‘área especializada’ para compra de kit intubação

A indicação se deu em resposta à ação em que o PDT pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o governo Jair Bolsonaro a garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à pandemia em todo País

Pepita Ortega e Rayssa Motta

08 de abril de 2021 | 10h34

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Maioria do Supremo Tribunal Federal valida liminar para obrigar União a restabelecer leitos de covid nos Estados. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A Advocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 7, sustentando que a compra de medicamentos para intubação – escassos em razão da alta demanda gerada pela pandemia da covid-19 – é de responsabilidade de Estados e municípios e que a ação do governo federal em relação a tais insumos e ao fornecimento de oxigênio medicinal se dá em caráter ‘supletivo e eventual, para a superação de obstáculos à medida que relatados’.

A indicação foi feita em resposta à ação em que o PDT pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o governo Jair Bolsonaro a garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à pandemia em todo País.

No documento, a AGU registra ainda que o Ministério da Saúde não possuía ‘expertise’ na contratação de tais insumos, nem uma área administrativa encarregada pelas aquisições, e tampouco procedimentos estabelecidos para formalizar a compra dos medicamentos e do oxigênio medicinal.

Documento

As informações foram prestadas pela própria pasta chefiada por Marcelo Queiroga, que sustentou que ‘até a situação de imprevisibilidade e de incerteza da pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde não havia sido demandado pela necessidade de apoiar logisticamente os entes federativos em aquisições desse tipo de medicamento IOT ou de oxigênio medicinal’.

“O Ministério da Saúde é organizado para atuar estrategicamente no setor de saúde. Desse modo, sua estrutura e os seus meios são organizados para o nível estratégico organizacional. Assim, para monitorar o nível de consumo e estoques de tais insumos, depende-se de informações precisas, confiáveis e precisas dos entes federativos, respeitando as suas autonomias constitucionais, e por meio da colaboração voluntária no compartilhamento de informações”, diz trecho de nota na pasta que foi reproduzida no parecer da AGU.

O órgão alega que o governo ‘atuando de maneira diligente, auxiliando Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição dos insumos’ e pede que a ação impetrada pelo PDT seja negada. O processo foi ajuizado pela legenda no dia 20 de março e acusa o governo federal ‘de violar o direito à vida e o direito à saúde’.

Na petição inicial, o partido sustenta que ‘não bastasse a ausência de implementação de um plano de vacinação efetivo e a crise do oxigênio que colapsou Manaus, o governo federal continua a não dar a atenção necessária ao combate ao coronavírus’. Quando a ação foi impetrada, o número de mortos pela covid-19 era de 287 mil – hoje já passa dos 337 mil.

“Após um ano do irrompimento da pandemia do novo coronavírus, o Brasil continua a singrar os mares mortais e revoltos da COVID-19, sem ao menos ter um vislumbre de luz nessa jornada tormentosa. Nesse interstício, a população brasileira assistiu, incrédula, a condução genocida e ignóbil do Presidente da República, que insiste em entronizar o negacionismo e o obscurantismo em detrimento da ciência e da vida humana. Menoscabou-se a vacina, as medidas restritivas e os estudos científicos. Tudo isso com o cerne único e inabalável de satisfazer caprichos escusos e desejos de índole duvidosa”, diz o partido.

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