Atualizado às 11h44 de 22.03*
O advogado-geral da União, André Mendonça, se posicionou favoravelmente à destinação do acordo bilionário da Lava Jato para o combate ao novo coronavírus. A proposta foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quinta, 19. O dinheiro faz parte de um acordo da Petrobrás com a Operação Lava Jato em razão de indenizações nos Estados Unidos.
Documento
POSICIONAMENTO AGU
O dinheiro que pode ser destinado às medidas de enfrentamento do Covid-19 seriam inicialmente destinado à Educação. No entanto, parte dos valores ainda não foram executados. Eles se tratam de recursos extraorçamentários e, por isso, permitem realocação.
Tal mudança na destinação dos valores só deve ocorrer com a expressa concordância de todos os signatários do acordo, decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Já concordaram com a medida Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e Antonio Anastasia (PSD), vice-presidente do Senado Federal.
Mendonça disse. "Tendo em vista a grave situação de saúde pública e a essencialidade da destinação de recursos para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia na proteção da coletividade, o advogado-geral da União manifesta sua concordância com a proposta formulada."
O dinheiro para o Covid-19
Aras afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que 'há algumas semanas, o mundo passou a enfrentar uma pandemia causada pelo vírus COVID-19, a qual também vem atingindo o Brasil e tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país'.
O acordo que destinou os R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a proteção do Meio Ambiente e para a Educação foi fechado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto. O valor é resultado de uma multa paga pela estatal em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.
O montante foi depositado em janeiro de 2019, em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, após acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobrás. Inicialmente, o pacto estabelecia que metade da cifra fosse destinada a 'um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação'.
No entanto, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo questionando a homologação do acordo e o pacto em si. No mesmo dia em que Raquel fez o questionamento, a própria Lava Jato pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir os R$ 2,6 bi.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido de Raquel, suspendeu o acordo da Lava Jato e em seguida o desconstituiu, determinando o envio dos valores para Brasília. Após a decisão, Raquel defendeu que o dinheiro fosse destinado para a educação.
Em agosto do ano passado, com a situação gerada pelas queimadas que afetam a região amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate e pediu que parte da multa fosse destinada à prevenção e combate de incêndios florestais.
No mês seguinte, a PGR, a Câmara e o Planalto chegaram a um acordo que em seguida foi homologado por Alexandre, redirecionando a verba para a Educação (R$ 1,6 bilhão) e para a preservação da Amazônia (R$ 1 bilhão).
