AGU cobra R$ 141 mi de 96 transportadoras que descumpriram decisão do Supremo

AGU cobra R$ 141 mi de 96 transportadoras que descumpriram decisão do Supremo

Medida é uma reposta ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a imposição de multa de R$ 100 mil por hora a integrantes de manifestações nas estradas

Luiz Vassallo

29 Maio 2018 | 22h55

FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na noite desta terça-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal dados de 96 empresas transportadoras que descumpriram decisão e não desocuparam vias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros. Somados, os valores cobrados em multas judiciais chegam a R$ 141,4 milhões.

Documento

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“Esta petição traz apenas o primeiro lote apurado com a lista de empresas que descumpriram a liminar e que, portanto, devem recolher o valor correspondente à penalidade. Estamos analisando a documentação encaminhada pelos órgãos de segurança e deveremos, ainda esta semana, enviar nova relação para, igualmente, informar as empresas que desconsideraram a decisão do Supremo”, afirma a ministra da AGU.

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O documento é uma reposta à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que acolheu pedido de medida cautelar da Advocacia-Geral da União e autorizou o uso de força e a imposição de multa de R$ 100 mil por hora contra integrantes de manifestações nas estradas.

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“O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, anotou o ministro do Supremo.

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Os dados foram computados a partir de fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal e informados à AGU nesta terça. Segundo a AGU, o mapeamento dos autos de infração exprime um “ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas”.

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Os flagrantes, de acordo com a AGU, foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Houve irregularidades em Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). Além das placas, é informado o CNPJ de cada transportadora. Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.

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As transportadoras têm a opção de fazerem o depósito voluntário. Caso contrário, a ministra-chefe da AGU pede ao STF o bloqueio de contas e aplicações financeiras, além de penhora de outros bens para quitar o débito.