AGU cobra mais R$ 12 bi de empreiteiras da Lava Jato

AGU cobra mais R$ 12 bi de empreiteiras da Lava Jato

Procuradoria da União no Paraná entra com duas novas ações de improbidade contra 15 empresas e 12 pessoas físicas, entre executivos e ex-funcionários da Petrobrás; ao todo, AGU cobra R$ 23 bilhões por cartel e fraudes na estatal petrolífera

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

30 de maio de 2016 | 13h58

AGUPARANA

Advocacia-Geral da União. Foto: Divulgação

Atualizado às 18h34

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria da União no Estado do Paraná, ajuizou nesta segunda-feira, 30, duas ações de improbidade contra 15 empresas e 12 pessoas físicas – entre executivos e ex-funcionários da Petrobrás – envolvidos na Operação Lava Jato (veja lista abaixo), em decorrência do sobrepreço ocasionado pela formação de cartel e de fraudes licitatórias em prejuízo da estatal petrolífera. A AGU cobra um total de R$ 12,06 bilhões.

Agora chega a R$ 23 bilhões o total que a AGU cobra de empresas e pessoas físicas citadas na Lava Jato. Em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas anteriormente o valor cobrado atingia R$ 11 bilhões.

Dos R$ 23 bilhões pleiteados, R$ 5,6 bilhões são referentes aos prejuízos que a Petrobrás sofreu com o superfaturamento de obras contratadas pela estatal junto ao cartel que fraudou licitações da estatal e outros R$ 17,4 bilhões em multas que deverão ser aplicadas aos réus.

Segundo a AGU entre as construtoras citadas nas ações estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Engevix. Entre as pessoas físicas processadas pela AGU, estão ex-dirigentes da Petrobras, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Costa (Serviços) e Pedro Barusco (gerência de Serviços), além do doleiro Alberto Yousseff e executivos das empreiteiras.

Nas ações, a Advocacia-Geral da União argumenta que ficou comprovada a formação de cartel com base em manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), bem como em provas colhidas em processos penais.

Os documentos demonstram que ‘as empresas se organizaram para fraudar as licitações de grandes obras da Petrobrás, de modo a dividir entre si as mais valiosas contratações propostas pela estatal e eliminar a concorrência, o que levou ao aumento arbitrário e ilícito dos lucros (sobrepreço)’.

Em razão desse sobrepreço, a AGU pede nas duas ações propostas nesta segunda-feira, 30, a condenação solidária dos réus a ressarcir o montante correspondente a 17 % sobre cada um dos respectivos contratos fraudulentos, o que totaliza pouco mais de R$ 3 bilhões.

O valor foi estabelecido com fundamento em laudo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ‘levando em conta a diferença entre o preço praticado no ambiente cartelizado e o preço que seria praticado em ambiente competitivo’.

Na hipótese de não acolhimento do laudo do TCU, a Advocacia-Geral da União pede que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de ressarcimento equivalente ao valor total do contrato, deduzidos os seus custos lícitos. Ou seja, a AGU pede alternativamente a devolução dos lucros, com fundamento na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ratificada pelo Brasil, e no ordenamento jurídico brasileiro, ‘para que não haja enriquecimento ilícito por parte dos réus e evitar que a prática de improbidade compense’.

Segundo a AGU, essa tese já é aplicada por diversos países, como Itália e Estados Unidos.
Além do ressarcimento ao erário, nessas ações pede-se a aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), o que abrange a suspensão de direitos políticos até 10 anos para as pessoas físicas, proibição de contratar com o Poder Público, e multa de até 3 vezes o valor do proveito econômico ilicitamente obtido, no total superior a R$ 8 bilhões.

As ações apresentadas são assinadas pelo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e pelos advogados da União Eduardo Alonso Olmos, Julio Cesar Bertuzzi, Lisiane Ferazzo Ribeiro, Rodrigo Becker Rogério Pereira e Vitor Piarrentoni Campos.

A LISTA DAS EMPRESAS E PESSOAS MENCIONADAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

OAS Engenharia e Participações S/A
Construtora OAS LTDA
Coesa Engenharia LTDA
Construtora Noberto Odebrecht
Odebrecht Plantas Industriais e Participações S/A
Odebrecht S/A
UTC Engenharia S/A
Galvão Participações S/A
Galvão Engenharia S/A
Tomé Equipamentos e Transportes LTDA
Alumini Engenharia S/A
Serveng Civilsan S/A
Fidens Engenharia S/A
Iesa Óleo & Gás S/A
Construtora Queiroz Galvão S/A
Eduardo de Queiroz Galvão Filho
Paulo Roberto Costa
Renato de Souza Duque
Pedro Barusco
Alberto Youssef
José Aldemário Pinheiro Filho
Agenor Franklin Magalhães Medeiros
Mateus Coutinho de Sá Oliveira
José Ricardo Nogueira Breghirolli
Fernando Augusto Stremel Andrade
Erton Medeiros
Jeal Alberto Luscher Castro
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