Em ação da Advogacia-Geral da União, a Justiça Federal na Paraíba barrou a continuidade do processamento comercial de camarão em um estabelecimento de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. A AGU apontou ilegalidade no procedimento.
Segundo a Assessoria de Comunicação da AGU (Ref.: Processo n. 0809803-69.2019.4.05.8200 - Justiça Federal da Paraíba), o estabelecimento foi interditado em maio deste ano pelo serviço de fiscalização de produtos animais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
No local, o produto era limpado e embalado para depois ser vendido nos mercados da Paraíba e Pernambuco. Mas os fiscais encontraram uma série de irregularidades, como falta de registro sanitário, veículos de transporte sem refrigeração, embalagens com rotulagem irregular e ausência de nota fiscal.
Mesmo com a interdição, o serviço de fiscalização federal recebeu denúncia de que a atividade ilegal continuava em três residências próximas ao estabelecimento comercial.
Por envolver endereço residencial, os fiscais do ministério precisavam de autorização da Justiça para verificarem a denúncia.
A AGU, por meio da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, ingressou com ação de busca e apreensão nos locais e a Justiça Federal da Paraíba autorizou a entrada dos fiscais nos imóveis.
Risco para a saúde
Na operação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidas 4,5 toneladas de camarão.
O crustáceo estava sendo processado para a venda sem nenhuma condição de higiene, o que poderia colocar em risco a saúde dos consumidores, segundo a AGU.
"O camarão é um pescado muito perecível, tem que tomar cuidado com o beneficiamento. O Serviço de Fiscalização tem protocolo próprio de exigências para quem trabalha nesse ramo. Essa empresa fazia beneficiamento sem qualquer tipo de fiscalização, colocando em risco a saúde da população que consumia esse camarão", alerta o procurador-chefe da União na Paraíba, Petrov Ferreira Baltar Filho.
O caso também foi encaminhado para o Ministério Público Federal para investigar os crimes praticados pelos proprietários do estabelecimento.
