AGU agora pede a Celso de Mello que limite vídeo a ‘apenas elementos’ do inquérito Moro contra Bolsonaro

AGU agora pede a Celso de Mello que limite vídeo a ‘apenas elementos’ do inquérito Moro contra Bolsonaro

Defesa do governo pede que decano reavalie ordem de entrega da íntegra do vídeo e restrinja decisão judicial a apenas momentos relacionados com as acusações de Moro; determinação do ministro impede que gravação seja editada ou modificada

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

07 de maio de 2020 | 16h00

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou novo pedido de reconsideração ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, solicitando que restrinja o envio de gravação de reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sérgio Moro como a ocasião em que o presidente teria pressionado o ex-juiz a trocar o comando da Polícia Federal.

Desta vez, a AGU ‘roga’ que o decano limite o envio da gravação a ‘apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito’ –  ou seja, as conversas entre Moro e o presidente.

Documento

A ordem de Celso de Mello cobra o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro.

Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que ‘destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado’. De acordo com os advogados do ex-ministro, ‘eventuais colocações constrangedoras’ de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião, ‘não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial pois não se trata de ‘segredo de Estado’.

O governo inicialmente alegou na noite de quarta, 6, que a reunião tratou de ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’, e pediu a reconsideração do decano para enviar a gravação.

Reportagem do Estadão antecipou na quarta que o Palácio do Planalto não planejava entregar a íntegra da reunião, que gera preocupação ao governo. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Ministro do Supremo Celso de Mello. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.”

Estadão apurou que um dos motivos para Bolsonaro não ter apresentado o vídeo da reunião do dia 22 de abril, a última com a presença de Moro, foi o desentendimento entre Guedes e Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

A gravação da reunião está sob posse do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten. O chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior negou informações de que teria apagado o vídeo da reunião e reforçou que a gravação se trata de uma atribuição da Secom.

Interferência. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Sérgio Moro relatou à Polícia Federal que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria ‘interferir em todos os ministérios‘ e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.

“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

Nesta terça-feira, Celso de Mello ordenou ao Planalto que apresentasse cópia da gravação e garantisse a integridade do conteúdo, impedindo que fosse modificado. O despacho foi deferido no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de ‘interferência política’ de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.

“Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto”, determinou Celso de Mello.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RODRIGO SÁNCHEZ RIO, QUE DEFENDE SÉRGIO MORO

“É preciso que a decisão do ministro Celso de Mello seja cumprida, com o Palácio do Planalto enviando ao STF a íntegra da gravação da reunião interministerial do dia 22 de abril de 2020. Cabe ao próprio ministro e ao STF, e não ao investigado, definirem quais trechos da gravação são úteis ou não para o processo em curso. Não são motivos para impedir o repasse do material solicitado pelo STF o fato de a reunião ter tratado de temas de relevância nacional ou a possibilidade de conter falas constrangedoras.”

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