Agressores vão ter de indenizar suas vítimas no lar, diz projeto

Agressores vão ter de indenizar suas vítimas no lar, diz projeto

Câmara aprovou texto que amplia Lei Maria da Penha e manda pagar vítimas de violência doméstica por dano moral; proposta foi elaborada por deputado bolsonarista, Júnior Bozzella, mas redação final é da relatora Maria do Rosário, petista

Pepita Ortega

12 de abril de 2019 | 11h22

Violência Doméstica. Foto: Marcos Santos / USP / Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que determina que vítimas de violência doméstica recebam dos agressores indenização por dano moral. A proposta amplia a Lei Maria da Penha e agora segue para o Senado.

No texto inicial do PL 1380/2019, o deputado Junior Bozzella (PSL/SP) coloca que a vítima tem direito a receber a indenização ‘para ter meios de cuidar de sua saúde, dos traumas e até mesmo para ajudar na reconstrução de sua vida’.

O projeto foi apresentado ao plenário no dia 12 de março e tramitou com urgência na Câmara a pedido do deputado.

A relatora da proposta Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a violência domestica e familiar ‘ataca o direito da personalidade da mulher, acarretando dano presumido’.

A deputada propôs a retirada dos valores da indenização que foram definidos na redação inicial do projeto – de seis a cem salários mínimos. Em sua avaliação, eles não são adequados, uma vez que há casos ‘gravíssimos’, como feminicídios, que implicariam o pagamento de um montante superior.

O substitutivo proposto pela relatora e aprovado como redação final do projeto estabelece ainda que o juiz poderá determinar que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica.

O objetivo é garantir o pagamento da indenização.

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