Agentes prisionais reféns de bandidos na cadeia vão ser indenizados pelo Estado, decide Justiça

Agentes prisionais reféns de bandidos na cadeia vão ser indenizados pelo Estado, decide Justiça

Tribunal de Mato Grosso determinou que três guardas de presídio recebam R$ 10 mil por terem sofrido agressões físicas e psicológicas na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, a 225 quilômetros de Cuiabá

Marina Dayrell

20 de fevereiro de 2019 | 12h11

Foto: Pixabay

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a três agentes prisionais que foram feitos reféns por criminosos em 2008. Durante três horas, eles sofreram agressões físicas e psicológicas por homens que tentaram resgatar duas presidiárias da Cadeia Pública Feminina de Cáceres, a 225 quilômetros de Cuiabá.

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Os desembargadores consideraram que a ‘omissão do Estado constituiu fator determinante para que os envolvidos entrassem no presídio’.

A relatora do recurso no TJ de Mato Grosso, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, afirmou que ‘além de ausente o policiamento na cadeia pública, os agentes prisionais sequer receberam treinamento para o desenvolvimento da função’.

“Ressalta-se que, na época, os agentes prisionais não tinham porte de arma, situação que facilitou a entrada dos delinquentes na cadeia”, assinala a magistrada.

Segundo informações do processo, os agentes foram chutados e sofreram tortura psicológica ao terem uma arma apontada para a cabeça.

Um deles teve os pés algemados e foi agredido a coronhadas na cabeça, como apontou o exame de corpo de delito.

A desembargadora constatou ‘omissão na atitude do Estado de não prestar tratamento médico adequado após o ocorrido para minimizar os efeitos psicológicos provocados pelo crime’.

Em primeira instância, foi concedida indenização no valor de R$ 25 mil a cada um, a título de dano moral, acrescido de juros e correção. No entanto, os três agentes pleitearam um recurso para o aumento da indenização, alegando ‘abalos físicos e psicológicos que se mantêm até a atualidade’ e que ‘fazem uso de medicamento e acompanhamento médico particular’.

Na ação, o Estado argumentou que os agentes ‘não se desincumbiram do ônus de provar a culpa ou a falta do serviço’.

O Tribunal entendeu que o valor fixado em primeira instância deveria ser reduzido para R$ 10 mil, pois considerou que o valor se ‘mostra razoável e adequado para compensar o sofrimento causado aos autores (agentes), e para desestimular a repetição da conduta por parte do réu, sem ocasionar o enriquecimento das partes’.

COM A PALAVRA, O ESTADO DO MATO GROSSO

“Por se tratar de uma decisão de segunda instância, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai analisar se recorrerá da decisão.”

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