Agente penitenciário demitido porque pegou R$ 777, celulares e óculos de sol dos presos

Agente penitenciário demitido porque pegou R$ 777, celulares e óculos de sol dos presos

Willian Barbosa Benitez é acusado de se apossar de dinheiro, objetos e carteiras com documentos dos detentos do CDP de Pontes de Lacerda, em Mato Grosso

Igor Moraes

23 de janeiro de 2019 | 07h45

Cédulas de real. Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmaram a decisão que impôs a perda do cargo do agente penitenciário Willian Barbosa Benitez, acusado de se apropriar de R$ 777, dois celulares, três óculos de sol e carteiras com documentos de presos do Centro de Detenção Provisória de Pontes de Lacerda, a 450 km da capital Cuiabá.

De acordo com o processo, Benitez confessou ter praticado as ações ‘com alto grau de reprovabilidade’. O caso aconteceu em setembro de 2016. Além dos valores e objetos pessoais dos detentos, Benitez subtraiu o livro de registro e protocolo da cadeia para esconder suas ações.

O réu foi condenado pela primeira instância da Justiça à perda da função pública, além de proibição de contratar com o Poder Público e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor do acréscimo patrimonial – sanções previstas na Lei de Improbidade.

No julgamento do recurso, a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso modificou apenas a multa, reduzida para duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Para o relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, a confissão de Benitez torna ‘incontroversas’ as acusações contra ele.

“Com efeito, para a caracterização do ato de improbidade administrativa, que importa em enriquecimento ilícito, é necessária a presença de alguns requisitos, como o recebimento de vantagem econômica indevida pelo agente público, oriunda de comportamento ilegal, com ciência da ilicitude e conexão entre o exercício funcional abusivo e a vantagem econômica indevida alcançada”, afirmou o magistrado.

Em seu voto, no qual decidiu pela redução da multa, o relator ressaltou ainda que os objetos apropriados pelo agente já foram devolvidos para seus donos, os presidiários. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados do colegiado, desembargadores Luiz Carlos da Costa e Antônia Siqueira Gonçalves.

COM A PALAVRA, WILLIAN BARBOSA BENITEZ

A reportagem não localizou os advogados de Willian Barbosa Benitez. O espaço está aberto para manifestação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.