Igor Moraes
23 de janeiro de 2019 | 07h45
Cédulas de real. Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmaram a decisão que impôs a perda do cargo do agente penitenciário Willian Barbosa Benitez, acusado de se apropriar de R$ 777, dois celulares, três óculos de sol e carteiras com documentos de presos do Centro de Detenção Provisória de Pontes de Lacerda, a 450 km da capital Cuiabá.
De acordo com o processo, Benitez confessou ter praticado as ações ‘com alto grau de reprovabilidade’. O caso aconteceu em setembro de 2016. Além dos valores e objetos pessoais dos detentos, Benitez subtraiu o livro de registro e protocolo da cadeia para esconder suas ações.
O réu foi condenado pela primeira instância da Justiça à perda da função pública, além de proibição de contratar com o Poder Público e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor do acréscimo patrimonial – sanções previstas na Lei de Improbidade.
No julgamento do recurso, a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso modificou apenas a multa, reduzida para duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Para o relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, a confissão de Benitez torna ‘incontroversas’ as acusações contra ele.
“Com efeito, para a caracterização do ato de improbidade administrativa, que importa em enriquecimento ilícito, é necessária a presença de alguns requisitos, como o recebimento de vantagem econômica indevida pelo agente público, oriunda de comportamento ilegal, com ciência da ilicitude e conexão entre o exercício funcional abusivo e a vantagem econômica indevida alcançada”, afirmou o magistrado.
Em seu voto, no qual decidiu pela redução da multa, o relator ressaltou ainda que os objetos apropriados pelo agente já foram devolvidos para seus donos, os presidiários. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados do colegiado, desembargadores Luiz Carlos da Costa e Antônia Siqueira Gonçalves.
COM A PALAVRA, WILLIAN BARBOSA BENITEZ
A reportagem não localizou os advogados de Willian Barbosa Benitez. O espaço está aberto para manifestação.
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