Agenda do povo brasileiro

Agenda do povo brasileiro

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

13 de maio de 2019 | 05h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

Quando consultamos o dicionário, verificamos algumas definições de pátria: país em que se nasce ao qual se pertence como cidadão; terra, torrão natal; terra paterna; berço; lugar considerado como o melhor. Menciono isso para voltar ao dia 19 de abril de 1648, data da primeira Batalha de Guararapes.

Essa data é considerada como o dia do surgimento do Exército Brasileiro. Ainda durante o período colonial, brasileiros se mobilizaram e fizeram parte dos efetivos portugueses no contexto das invasões neerlandesas do Brasil. Mais de 174 anos antes da [Pátria] independência [1822].

Não por acaso, na Constituição, as Forças Armadas estão no Título V “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, e a elas destinamos à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

Também não por acaso, dos 5 fundamentos da República, constituída em Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988, por ordem descrente nos incisos, um deles é soberania e o outro é cidadania.

O comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República, que exerce o Poder Executivo, por meio da outorga do poder dos eleitores, e representa o povo brasileiro.

A vitória em uma eleição presidencial também é resultado de capacidade, carisma, recursos, promessas, compromissos, acordos, e do convencimento da maioria dos eleitores de que o plano de governo, e o time de ministros escolhidos, tem capacidade de atender as demandas da maioria dos eleitores, em uma ou mais áreas [saúde, segurança e educação costumam ser as prioridades].

Somos mais de 144 milhões de eleitores no Brasil. Se fosse possível escutar, registrar e organizar as demandas de cada um desses eleitores, de como eles quereriam ser representados no Poder Executivo, a partir da Presidência da República e dos ministérios, em cada uma das áreas que os interessam, teríamos milhões de agendas, talvez uma para cada eleitor.

Para facilitar a transmissão da ideia, imaginemos que os mais de 144 milhões de eleitores optaram por uma de quatro agendas. A primeira, a dos eleitores que votaram no(a) vencedor(a). A segunda, a dos eleitores que votaram no(a) vencido(a). A terceira, a dos eleitores que votaram em branco ou nulo. E a quarta agenda, dos que se abstiveram.

Um dos princípios constitucionais fundamentais é que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

A cada 4 anos, os mais de 144 milhões de eleitores outorgam poder para uma cidadã, ou um cidadão, exercer o Poder Executivo, por meio da Presidência da República, auxiliado por ministros de Estado.

Obrigatoriamente votam os maiores de 18 anos e facultativamente votam os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O Poder Executivo, exercido a partir da Presidência da República, em mandato de 4 anos, é o poder outorgado, exclusivamente, pelos eleitores, cujas demandas integram uma das quatro agendas.

Existem inúmeras organizações internacionais independentes, que se autoqualificam como apartidárias, think tank, publisher, que afirmam se dedicar a ser um recurso para seus membros, funcionários do governo, executivos de empresas, jornalistas, educadores e estudantes, líderes cívicos e religiosos e outros cidadãos, a fim de ajudá-los a melhor entender o mundo e as escolhas de política externa.

Seria possível existir, além das quatro agendas que correspondem as demandas dos eleitores brasileiros, uma quinta agenda, elaborada por organizações internacionais independentes, que não correspondam às demandas dos eleitores?

Embora não possam votar, as agendas dessas organizações internacionais poderiam exercer influência no efetivo exercício do Poder Executivo, prejudicando as agendas dos brasileiros?

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

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