A implementação da agenda climática no Brasil depende da união de esforços entre o setor empresarial, que deve assumir seu protagonismo, apresentando novas tecnologias e esforços para descarbonização de suas operações, e o setor público, por meio de incentivos, indicando caminhos e estímulos para a implantação de uma estratégia de desenvolvimento adequada aos desafios postos. Nas discussões da COP26, esta questão aparece como central e se apresenta como uma equação a ser resolvida. Percebe-se um grande descompasso. De um lado, há os esforços empresariais, subnacionais e da sociedade civil, que apresentam compromissos e soluções criativas para os mais diversos problemas climáticos, oferecendo alternativas eficientes e demonstrando que desenvolvimento sustentável e econômico devem caminhar juntos. E do outro, o Governo Federal, que apresenta uma agenda própria e paralela, com pouca capacidade de diálogo no enfrentamento à emergência climática a fim de cumprir com os acordos assumidos até 2030.
O ano de 2020 se consolidou como um ano central na agenda de enfrentamento à crise climática, com a celebração dos cinco anos da assinatura do Acordo de Paris. Junto a esta data, esperava-se das partes que compõem a ONU e a UNFCCC (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) uma ressubmissão de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), demonstrando o aumento de sua ambição climática. Observamos, no entanto, que a submissão do Brasil, à época, não cumpriu com a exigência apontada pelo Artigo 4º do Acordo, devido à alteração dos dados base para o cálculo de redução, movimento que ficou popularmente conhecido como Pedalada Climática. Em razão disso, o Instituto Ethos, próximo ao setor empresarial, optou por construir de maneira colaborativa o documento Propostas e Recomendações Empresariais para a NDC brasileira a fim de demonstrar o engajamento e aumento da ambição climática empresarial e recomendar ao governo federal uma série de compromissos e iniciativas essenciais para a manutenção do aumento da temperatura em até 1,5ºC.
No início da COP26, em Glasgow, Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, apresentou um ligeiro aumento percentual nas metas do Brasil no que diz respeito à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Se comprometeu até 2030 com a redução de 50% das emissões de GEE. Esta correção, apesar de urgente, não corrige inteiramente a Pedalada Climática e não coloca o Brasil em um patamar de compromissos mais ambiciosos, no máximo, quase retornando aos parâmetros apresentados na NDC de 2016. De acordo com especialistas, o percentual deveria girar em torno de 51 a 54% [1] para acabar com a pedalada e se igualar aos níveis estabelecidos em 2016.
Neste sentido, o setor empresarial, sob a coordenação do Instituto Ethos, lançou suas Propostas e Recomendações para a administração pública Federal, em evento oficial na COP26, no último dia 9 de novembro de 2021, que contou com a participação das empresas Natura&CO, Marfrig e Norsk Hydro, além do Deputado Federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos, do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, e do Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Todes frisaram a urgência da mobilização nacional em favor da maior agilidade no cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris e do enfrentamento à crise climática.
Nesta carta, destacam-se premissas e compromissos do setor empresarial para a redução dos impactos globais da mudança do clima, passando pelo aumento da urgência nas transformações sustentáveis, nos negócios e nas atividades produtivas, à ampliação do papel das empresas na sensibilização, engajamento e amplo diálogo com a sociedade brasileira e transparência na divulgação de dados de redução do impacto ambiental. A carta apresenta detalhamentos temáticos e setoriais a fim de comportar os diferentes setores produtivos, atentando para a intersecção da agenda de clima com a garantia de direitos humanos, da sociobiodiversidade, integridade e transparência. Além de direcionar recomendações empresariais para o poder público no que tange à eliminação de emissões de GEE líquidos até 2030 e brutos até 2050, fiscalização e transparência, comunicação e educação e resíduos sólidos.
Ao fim, a carta apresenta um manifesto em defesa da regeneração da floresta e outros biomas brasileiros ameaçados, apontando 5 medidas emergenciais a serem tomadas, incluindo a implementação da moratória do desmatamento na Amazônia, o endurecimento de penas a crimes ambientais e desmatamento, entre diversos outros pontos. Assinam a carta até o presente momento: Achè, Ambiensys Gestão Ambiental LTDA, Green4T, ICTS Protiviti, JLL, Natura&CO, OEC, Servmar Serviços Técnicos Ambientais LDTA e Synergia Consultoria Socioambiental. O documento está disponível no site do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (https://www.ethos.org.br).
Que esta iniciativa tenha ressonância entre o empresariado, governos e sociedade civil como um todo, para que possamos continuar acreditando que ainda é possível evitar o pior cenário climático apontado pela ciência até aqui, com efeitos catastróficos e irreversíveis para toda a humanidade.
*Marina Esteves, bacharela em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) com especialização em antropologia social. Jovem, ativista climática e pesquisadora, atualmente assistente de projetos em práticas empresariais e políticas públicas no Instituto Ethos na agenda de meio ambiente.
*Marina Ferro Graduada em ciências sociais pela PUC-SP e Mestra em Políticas do Trabalho e Globalização pela Global Labour University, na Alemanha. Atualmente, gerente-executiva da área de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, responsável pela coordenação e condução da equipe de trabalho de todos os projetos da área nos temas de direitos humanos, meio ambiente, combate à corrupção e promoção de integridade e transparência
[1] Instituto Talanoa & Política por Inteiro. "Brasil propõe "zero a zero" com a nova NDC". Glasgow, 2021.
