A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nesta sexta-feira, 11, foi foco de alegações relativas a supostos relatórios orientando a defesa do Senador da República, Flávio Bolsonaro. Apesar de o senso comum acreditar que os servidores da ABIN são meros arapongas, como se dizia antigamente, ou que fazem serviços relacionados a interesses particulares, a verdade é bem diferente disso.
A Atividade de Inteligência Estatal possui parâmetros legais e Código de Ética próprios, delineados na Lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Lei nº 9.883/1999, e, também, na Política Nacional de Inteligência (PNI), Decreto nº 8.796/2016, e na Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT).
Estes dispositivos legais e éticos balizam e norteiam a missão tática e estratégica dos profissionais da Inteligência brasileira. Os temas acompanhados, as ameaças enfrentadas, as metas de produção de conhecimento e mecanismos de controle democráticos da Atividade são uma realidade concreta e aditável.A Política Nacional de Inteligência e a Estratégia Nacional de Inteligência, são construções legítimas, que podem e devem ser aperfeiçoadas, e esse é o anseio de nós Associados da Asbin.
Os profissionais de Inteligência não trabalham para governos, e sim, para o Estado, e em especial para a Sociedade brasileira, que se beneficia tanto da estrutura para garantir a segurança, quanto das medidas constantes para proteção e projeção de cenários de desenvolvimento nacional. Embora poucos trabalhos ganhem notoriedade pública, os servidores dialogam com diversos órgãos dos governos federal e estaduais, bem como com a sociedade civil e o meio acadêmico, em trabalhos colaborativos de mútuo ganho para o país. Tais estudos e projeções aprimoram as políticas e serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública, e resultam na melhoria da qualidade de vida da população, bem como já impediram eventos adversos graves.
O SISBIN segue parâmetros de atuação próprios do regime democrático, em que se considera extremamente importante assegurar a manutenção de elevado padrão ético pelos órgãos de Inteligência. Os integrantes do serviço de Inteligência, todos servidores públicos de carreira, seguem rígidos controles internos para desenvolver suas atividades de forma imparcial e técnica, independentemente do governo que ocupe a cadeira da Presidência da República.
A prática da chamada "arapongagem", portanto, não encontra espaço dentro dos parâmetros aos quais os integrantes da ABIN são vinculados. Os profissionais de Inteligência possuem como base de atuação a democracia, o republicanismo e a dedicação ao País e a seu povo, repudiam práticas ilícitas e destinam suas vidas a construir um Brasil mais forte, protegido e próspero.
Sugerir que um relatório de um servidor da ABIN será apresentado via Whatsapp ou folha de Word, é leviano. Os relatórios de Inteligência produzidos pelos profissionais de Inteligência seguem estrito controle de conformidade, passando por diversas etapas para garantir padrões éticos e legais definidos pela Constituição Federal e pela Legislação. Além disso, a atividade de Inteligência possui rigorosos controles legais, legislativos, administrativos e judiciais destinados a apurar denúncias de irregularidades e punir os envolvidos em eventuais irregularidades.
As alegações de que servidores da Agência atuem em prol de governos e grupos políticos são completamente infundadas. Reforçamos nosso compromisso com a defesa do Estado e da sociedade brasileiros, e principalmente, com os princípios democráticos e republicanos que norteiam os profissionais de Inteligência.
*Carlos Estrela, presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin)
