‘Afastamento superou prazo razoável’, diz desembargador sobre Marinho fora do TCE

‘Afastamento superou prazo razoável’, diz desembargador sobre Marinho fora do TCE

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acusado de receber propinas no caso Alstom teve seu cargo devolvido após três anos; desembargador que relatou o caso, José Orestes de Souza Nery, ele não apresenta 'risco à instrução processual da Ação Civil Pública' pela qual responde

Luiz Vassallo

17 Outubro 2017 | 19h54

Foto: Divulgação

Por 3 a 2, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram devolver a Robson Marinho – acusado de receber propinas no caso Alstom – sua cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Ele estava afastado desde agosto de 2014, após decisão liminar da juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Para o relator do recurso movido pela defesa do conselheiro, ‘após três anos’, ele não apresenta ‘risco à instrução processual da Ação Civil Pública’ e o seu afastamento ‘superou prazo razoável’.

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A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um ‘esquema de ladroagem de dinheiro público’. Ao ser afastado do cargo, em 2014, a Justiça levou em conta a ‘supremacia do interesse público e o princípio da razoabilidade’. “Trata-se de medida provisória em favor do interesse público e com vista à apuração real dos supostos atos de improbidade imputados (a Marinho).”

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Em seu voto favorável ao provimento do agravo interposto pela defesa de Marinho, o relator na 12ª Câmara, José Orestes de Souza Nery, afirma que ainda que em um primeiro momento os requisitos para afastar o agente público estivessem
presentes, decorridos 3 anos da decisão, o afastamento não pode ser mantido’.

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“O afastamento foi deferido com vista a permitir a apuração real dos atos de improbidade. Depois desse largo tempo, o processo principal encontra-se ou deveria encontrar-se instruído, sem que se vislumbre que o requerido possa atrapalhar a investigação e instrução do processo”, anotou.

O relator ainda pontua que ‘por se tratar de medida excepcional cabia ao Ministério Público demonstrar que o requerido,
mesmo passados 3 anos, ainda apresenta risco para instrução processual a autorizar a manutenção do afastamento’.

“Outrossim, mesmo que não haja previsão legal de prazo máximo para afastamento do agente público, a medida de exceção deve se dar apenas por prazo razoável a impedir que o afastamento temporário se eternize no tempo tornando-se definitivo. No caso dos autos, o afastamento superou um prazo razoável, já que conta com mais de 3 anos”, conclui.

O promotor estadual Silvio Marques, autor da ação por improbidade contra Marinho, afirma que o MPF vai recorrer da decisão do colegiado e que há ‘provas claras de corrupção e lavagem de dinheiro contra o conselheiro. Ele ressalta que mais de US$ 3 milhões estão bloqueados em uma offshore de Marinho na Suíça.

A Alstom, na ocasião em que o Ministério Público do Estado abriu investigação, fechou acordo com a Promotoria e se dispôs a pagar mais de R$ 60 milhões.

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