Afastado, Witzel ganha aumento de 11% mesmo com redução de salário determinada por Tribunal que julga impeachment

Afastado, Witzel ganha aumento de 11% mesmo com redução de salário determinada por Tribunal que julga impeachment

Redação

07 de janeiro de 2021 | 15h42

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Foto: Adriano Machado / Reuters

Apesar da decisão que determinou a redução de seu salário em um terço, o governador afastado do Rio Wilson Witzel recebeu um aumento de 11% em seu pagamento no mês de dezembro. Segundo o portal da Transparência fluminense, a remuneração bruta do mandatário no último mês de 2020 foi de R$ 21,868.14, chegando ao valor líquido de R$ 16,338.87.

A redução do salário do governador afastado foi determinada em novembro pelo, Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. A decisão tem validade até que o processo de impeachment seja concluído. Se, ao final, o governador afastado for absolvido, Witzel terá direito a receber o valor descontado do seu salário nesse período.

No mesmo mês em que foi determinado o corte do salário, a folha de pagamento do governador afastado registrou um valor bruto de R$ 19,681.33, sendo que o político recebeu R$ 14,621.33 após os descontos. Se o valor bruto for cortado em um terço, chega a cerca de R$ 13 mil.

Afastado do cargo em agosto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel é acusado de comandar a suposta organização criminosa. Em setembro, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou o prosseguimento do impeachment contra o político. Segundo a Procuradoria, o governador afastado teria recebido, junto com Pastor Everaldo, R$ 50 milhões em propina.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO

O Tribunal Especial Misto  determinou o corte de 1/3 do salário do governador afastado independentemente do valor recebido. Sobre o aumento concedido,  cabe ao Executivo se pronunciar.

COM A PALAVRA, O ESTADO

O Governo do Estado foi notificado pela Justiça na última terça-feira (5/1) e vai cumprir a decisão de corte de 1/3 do salário do governador afastado Wilson Witzel.
Sobre o aumento de salário, o Governo do Estado está cumprindo determinação da Casa Civil a partir de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que aponta ilegalidade no corte de subsídios do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, com fundamento em ato administrativo do governo anterior, que reduziu os valores por meio de um despacho interno.

A medida, que praticava corte apenas nos cargos citados, evita o risco de dívidas futuras ou questionamentos judiciais pelo não pagamento integral dos subsídios indevidamente cortados. As remunerações estavam fora de regulamentação desde 2016 e os valores deste subsídio são determinados pela Lei 6.939/2014.

A decisão, portanto, não causa qualquer efeito cascata.

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