Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Felipe Alcântara de Barroso Leal justificou as medidas que levaram o ministro Alexandre de Moraes a afastá-lo do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
A troca no comando da investigação foi determinada depois que o delegado pediu informações à PF sobre atos administrativos do atual diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, e à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre relatórios que teriam sido produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas. As medidas foram anuladas por Moraes.
Fontes ouvidas reservadamente pela reportagem do Estadão avaliam que a 'inovação' ousada por parte do delegado poderá ensejar uma investigação sobre abuso de autoridade. Leal, no entanto, disse nesta terça-feira, 31, que as medidas foram determinadas em razão de 'novas lacunas investigativas'.
"A coerência de uma investigação reside não apenas na apuração de fontes preexistentes, tais como a notícia de vazamento da operação "Furna da Onça", em outubro de 2018, bem como na busca de eventuais elementos novos. O elenco de provas deve ser, sempre que necessário, posto em arena de enfrentamento com cada fato descoberto e cada prova obtida, com o objetivo de confirmar ou não os indícios", defendeu no relatório parcial enviado ao STF.
O delegado expõe no documento que a hipótese criminal foi reformulada depois que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, pivô do inquérito, comunicou sobre a reportagem da revista Época que revelou a produção de um relatório da Abin para subsidiar a defesa do filho mais velho do presidente no Caso Queiroz. "A pertinência desta notícia com a investigação existe, por conexão objetiva, porém me abstenho de apresentar quaisquer considerações a respeito em razão da publicidade destes autos principais", escreveu.
A reformulação também foi motivada, segundo o delegado, por uma série de mudanças internas na Polícia Federal, incluindo a exoneração de Alexandre Saraiva da chefia da superintendência da PF no Amazonas após a apresentação de uma notícia-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por suposta atuação em favor de madeireiros, e a não nomeação de Franco Perazzoni como delegado regional de combate ao crime organizado no Distrito Federal, que seria responsável por investigar fatos relacionados a Salles.
"Sabe-se que o Delegado de Polícia Federal Alexandre Saraiva foi exonerado da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, em contexto temporal coincidente à investigação por ele presidida por fatos tidos como relacionados ao ex-Ministro Ricardo de Aquino Salles. Não se sabe, porém, se a motivação é preexistente ou se guarda nexo causal com a formalização de representação ao Supremo Tribunal Federal para fins de abertura do inquérito", aponta Leal.
O delegado lista ainda duas outras medidas administrativas da PF que teriam influenciado a guinada do inquérito: a exoneração da delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha da superintendência da PF em Pernambuco e a não nomeação do delegado Rodrigo Morais para o cargo de coordenador-geral de Inteligência da Polícia Federal. Este último foi responsável pela investigação do atentado a faca sofrido pelo presidente na campanha de 2018.
"Se confirmada a não nomeação do Delegado de Polícia Federal Rodrigo Morais Fernandes às funções de Coordenador-Geral de Inteligência da Polícia Federal, uma lacuna de conhecimento naturalmente surgiria. A depender das razões, poderia se confirmar ou não a narrativa da exoneração do Delegado de Polícia Federal Maurício Valeixo por uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por Adélio", explica Leal.
A nova hipótese investigada é assim descrita no relatório: "Jair Messias Bolsonaro valendo-se da qualidade de Presidente da República, em atos de blindagem de familiares ou de integrantes do seu governo, teria determinado inicialmente a substituição dos Superintendentes nos Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco, e posteriormente a exoneração do Superintendente do Amazonas e não nomeação de Franco Perazzoni como Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, no Distrito Federal."
Na semana passada, Moraes determinou que um novo delegado seja designado para assumir a continuidade das investigações. Ele considerou que as providências determinadas pelo delegado não tinham 'qualquer pertinência' com o objeto do inquérito.
"Verifico, porém, que as providências determinadas não estão no escopo desta investigação, pois se referem a atos que teriam sido efetivados no comando do DPF Paulo Maiurino, que assumiu a Diretoria-Geral da Polícia Federal em 6/4/2021, ou seja, após os fatos apurados no presente inquérito e sem qualquer relação com o mesmo", diz um trecho da decisão que afastou o Leal do caso.
A investigação sobre interferência indevida na PF foi aberta no final de abril de 2020 a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando Bolsonaro de substituir nomeados em cargos estratégicos da corporação para blindar familiares e aliados de investigações. Desde setembro do ano passado, o inquérito estava praticamente parado, aguardando uma decisão do STF sobre o formato do depoimento do presidente, se presencial ou por escrito. O interrogatório do chefe do Executivo era considerado a última pendência para produção do relatório final com a conclusão das apurações.
Com a volta do delegado Felipe Leal para o caso, em julho, uma nova frente tinha sido aberta para apurar atos administrativos de Maiurino, que assumiu a direção da corporação em abril. No relatório enviado ao STF, o delegado diz que não 'pressupõe responsabilidades', mas que buscava identificar a motivação para as mudanças internas na corporação.
