Afagos de Bolsonaro a Aras são ‘inapropriados’ e fazem pressão implícita sobre PGR, diz procurador

Afagos de Bolsonaro a Aras são ‘inapropriados’ e fazem pressão implícita sobre PGR, diz procurador

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Fábio George Cruz da Nóbrega indica que os elogios e gestos do presidente, 'sob a compreensão equivocada que ele tem' de como deve ser a atuação do Procurador-Geral da República, reforçam a importância da institucionalização da lista tríplice para a escolha do chefe do Ministério Público Federal

Pepita Ortega e Fausto Macedo

30 de maio de 2020 | 12h00

O presidente Jair Bolsonaro conversa com o procurador-geral da República, Augusto Aras, durante evento no Planalto. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Fábio George Cruz da Nóbrega, os gestos do presidente Jair Bolsonaro com relação ao procurador-geral da República Augusto Aras, no momento em que o chefe do Ministério Público Federal está prestes a decidir se denuncia ou não o chefe do Executivo, são inapropriadas e se configuram como uma pressão implícita. Somente nesta semana, Bolsonaro ‘se convidou’ para vistar o PGR, acenou que poderia indica-lo a uma vaga do Supremo Tribunal Federal e ainda o condecorou com Ordem de Mérito Naval.

Segundo o dirigente da principal entidade de procuradores do País, os elogios e gestos de Bolsonaro, ‘sob a compreensão equivocada que ele tem de como deve ser a atuação do Procurador-Geral da República’, reforçam a importância da institucionalização da lista tríplice para a escolha do chefe do Ministério Público Federal. A tradição de indicar um nome da lista escolhida pelos membros da instituição foi mantida por 16 anos, mas não observada pelo presidente ao colocar Aras na PGR.

Em meio às movimentações do inquérito que mira o presidente por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal, a ANPR divulgou nesta quarta quarta, 27, afirmando que ‘é hora de retomar o debate sobre a constitucionalização da lista tríplice para a escolha do PGR’. “Que o momento atual impulsione a sociedade o Congresso Nacional a apoiarem a incorporação definitiva do procedimento (da lista tríplice) à Constituição, por meio de Emenda”, afirmou a entidade no texto.

Além disso, enquanto o Bolsonaro corteja o PGR, procuradores elaboram um manifesto que já conta com mais de 550 assinaturas pela independência do Ministério Público Federal. As adesões cresceram após live em que o presidente sinalizar uma indicação do atual PGR a uma eventual terceira vaga no Supremo Tribunal Federal.

Após as manifestações do presidente, o procurador-geral da República Augusto Aras divulgou nota na qual manifesta ‘desconforto’ com a menção de seu nome para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. 

Na avaliação de Fábio, a não obrigatoriedade do chefe do Ministério Público Federal ser indicado a partir da lista tríplice escolhida pelos membros da instituição se configura como uma ‘omissão legislativa’. O presidente da ANPR lembra que os Ministérios Públicos de todas as unidades federativas utilizam o procedimento, assim como outros órgãos e instituições, e dessa maneira aponta que é ‘incoerente’ que o processo seja exigido exatamente para o cargo que tem o poder de investigar e denunciar o presidente.

Confira a seguir as declarações do chefe da ANPR:

Estadão: Somente nesta semana Bolsonaro ‘se convidou’ para visitar Aras, acenou uma possível indicação do procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal, e ainda o concedeu uma medalha. Como são vistas as tentativas de aproximação do presidente ao PGR nesse momento em que Bolsonaro é alvo de inquérito no STF?

Fábio da Nóbrega: É de se compreender que o momento é inadequado para esse tipo de promessa, de condecoração. Porque de fato compete ao procurador geral da República a investigação – a qual Aras já pediu – e a adoção eventual de midas outras de caráter criminal em face do presidente. Me parece de fato inapropriado esse tipo de pressão implícita, agradecimento ou elogio. Porque é a autoridade que de fato que vai tomar as decisões e que está conduzindo a investigação contra o presidente.

Estadão: A defesa da lista tríplice vem desde muito antes da indicação de Aras à PGR – sendo que o presidente quebrou uma tradição de 16 anos ao indicar um nome não escolhido pelos pares. Quais as motivações para reforçar essa pauta nesse momento?

Fábio da Nóbrega: Essa é uma pauta de 20 anos. Os outros 29 Ministérios Públicos no País tem a lista tríplice e nós não. Nossa nota destaca que há diversas outras carreiras importantes nas respectivas áreas: reitores de universidades, defensor público da união, quando se vai compor os quintos das cortes de Justiça, seja pra advocacia seja para o Ministério Público. Em todos esses exemplos há o processo da lista tríplice. Porque não haveria pro cargo que pode investigar e denunciar o presidente da República? Parece que há uma incoerência normativa.

Por isso que há 20 anos a ANPR luta por essa questão. A lista não foi observada da última vez. De qualquer forma isso não impediu o PGR de ter sua atuação, o que nós reconhecemos. O momento que você começa a ter exatamente esses registros do presidente da república elogia, condecora diz que pode ser o próximo ministro do STF mostra a relevância de que isso venha ser de uma outra forma, institucionalizada. Acho que fará bem para a democracia, para a independência da instituição. De uma forma ou de outra, só nós não temos isso regulamentado.

Não se trata particularmente do momento, mas claros que os gestos recentes do presidente da República, sob a compreensão equivocada que ele tem, de como deve ser a atuação do PGR reforça a importância de que essa omissão legislativa venha a ser reconhecida. O próprio comportamento do presidente mostra a relevância de que haja uma institucionalização, para que venhamos a ter exatamente o que tem todos os outros órgãos e instituições, respeitando todos eles. Mas se o presidente precisa seguir uma lista tríplice ao nomear reitores de universidades, defensor público, advogado de Estado – funções que em tese nada podem de repercussão no quis respeito a atuação do presidente da República – parece claro que a legislação é absolutamente incoerente em não colocar esse mesmo processo exatamente para aquele que tem o poder de investigar e denunciar o presidente.

Estadão: O presidente é investigado por suposta interferência na Polícia Federal e fez ataques a juízes e ao Supremo Tribunal Federal? Como os integrantes Ministério Público Federal, um dos órgãos centrais no poder Judiciário, se veem em meio à essa situação?

Fábio da Nóbrega: Esse é um momento sensível. A ideia é concitar o dialogo, a harmonia, mas também a independência das instituições, mostrando a importância do regime democrático. Que as tensões entre os poderes são normais, mas há de se desenvolver uma cultura de diálogo e, ao mesmo tempo, há de se respeitar a independência, na atuação de todos os poderes. O momento exige concitar o dialogo e o respeito das instituições. Afinal, desde Montesquieu, há mais de 200 anos, o mundo ocidental todo se firmou no princípio da separação dos poderes. Eles são harmônicos, mas ao mesmo tempo são independentes. Esse é o modelo de sucesso de toda a história de toda a civilização ocidental. Então é algo que precisa ser respeitado. Claro, estimular o dialogo, a conversa entre os poderes, eles tem que ser harmônicos, mas ao mesmo tempo reconhecer que isso não significa dizer que também nunca se tenha que defender a independência da atuação, e é preciso que se respeite a atuação de cada poder.

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