Aeroportos: oportunidade para valorizar nova forma de pensar as concessões públicas que priorizam qualidade de serviços em vez de obras

Aeroportos: oportunidade para valorizar nova forma de pensar as concessões públicas que priorizam qualidade de serviços em vez de obras

Tiago Jacques*

04 de dezembro de 2020 | 08h00

Tiago Jacques. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há consenso entre especialistas e governantes sobre a necessidade de o País atrair investimentos privados para a melhoria da infraestrutura e o mais do que necessário aumento da competitividade da economia brasileira. A defasagem atual pode ser traduzida em números. Em fevereiro a Abdib divulgou dados indicando que o Brasil investiu menos de 2,40% do PIB ao ano no setor na última década e meia. Seguia o texto: “para reduzir gargalos à competitividade e aumentar a produtividade, o país precisa investir 4,31% do PIB por ano, ao longo de no mínimo dez anos seguidos”.

Na época, o percentual podia ser visto como praticamente inalcançável apenas com recursos públicos. Poucas semanas depois dessa constatação, a situação ficou ainda mais complexa. A pandemia do novo coronavírus transformou a realidade e elevou sobremaneira a demanda por recursos públicos para áreas essenciais – notadamente a saúde – tornando ainda mais improvável que o Estado, sozinho, possa resolver carências em frentes de atuação tão distintas quanto iluminação pública, portos, saneamento básico e aeroportos.

O grave é que nossas deficiências nessas áreas precisam ser enfrentadas com urgência, sob pena de perdermos cada vez mais espaço na economia global e sofrermos com a tragédia social causada pela ineficiência de serviços básicos como a coleta e o tratamento de esgoto e o tratamento e a distribuição de água.

Analisada de forma superficial, a situação parece um beco sem saída. A tragédia do novo coronavírus não dá trégua ao mundo e ao Brasil e a inevitável desaceleração da economia deve impactar negativamente o orçamento público, tornando ainda mais escassos os recursos disponíveis para investir. Mas governantes não podem ficar de braços cruzados à espera de soluções mágicas. Cabe às autoridades, encontrar caminhos para solucionar – ou, no pior dos casos, amenizar – nossos problemas.

Por mais paradoxal que pareça, justamente a crise do coronavírus pode abrir uma janela de oportunidade para o setor e refletir em incremento nos investimentos em infraestrutura no País. Principalmente porque fundos de investimentos internacionais, vários deles responsáveis por gerir recursos de grandes fundos de pensão, precisam encontrar opções de investimento de longo prazo que aliem segurança jurídica e rentabilidade.

Estabilidade é item facilmente encontrado em países europeus ou na América do Norte. Muitas vezes, porém, essas economias não garantem o retorno esperado pelo investidor – situação que deve ficar ainda mais comum durante o enfrentamento da atual crise econômica, quando países desenvolvidos devem optar por políticas de juros negativos para estimular as economias locais.

Nesse contexto, os países em desenvolvimento podem estruturar projetos que atraiam parte importante desses recursos para investimentos de longo prazo com projetos de infraestrutura. Cresce em importância, então, o estabelecimento de regras claras e de projetos técnicos bem estruturados para a atração de investimentos para o segmento de infraestrutura.

Além do setor de saneamento, que teve o marco legal modernizado há poucos meses, o segmento aeroportuário tem potencial enorme para atrair recursos. Atualmente, os projetos de concessão são definidos pelo Ministério da Infraestrutura (MINFRA) com suporte da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Em comum, os processos têm sido pautados em critérios técnicos, seguindo a ideia de que uma concessão aeroportuária deve exigir condições para a prestação do serviço ao usuário com excelência e tarifas módicas. Ou seja: a o serviço de qualidade, com a regulação eficaz desempenhada pelas agências, ganha importância central. Uma mudança de foco importante em relação a projetos antigos – e antiquados – que priorizavam a realização de obras sem maior preocupação com sua utilidade e necessidade.

Infelizmente, porém, vez ou outra esse novo enfoque ainda é alvo de incompreensão – e as questões técnicas perdem espaço. Há algumas semanas Santa Catarina acompanha polêmica envolvendo a concessão do Aeroporto de Navegantes, no litoral norte do estado. No centro das discussões, o tamanho da pista. Ocorre, porém, que a extensão da pista não consiste em impeditivo para o aumento da oferta de vôos na cidade no curto e médio prazo, razão pela qual os órgãos técnicos (MINFRA, ANAC e SAC) deixaram de exigir a realização deste investimento inicial.

As novas aeronaves produzidas no mundo se diferenciam justamente pela necessidade de pista para decolagem e aterrissagem menor. Aviões estão gradativamente mais leves e com motores mais potentes – caso de lançamentos como a nova Aeronave da AIRBUS, A321 XLR e a nova Aeronave da ATR, ATR 42-600S, que necessitará de apenas 800 metros de pista para decolar e pousar.

Por outro lado, e aí está o ponto mais importante, não há impedimento contratual para o aumento da pista no futuro, caso a demanda de voos venha a exigir o incremento, o que é desnecessário no momento segundo os órgãos técnicos. Exigir a extensão da pista nestas condições significa lesar o erário com uma obra mais cara do que o necessário. Consequentemente, o usuário pagará tarifa mais elevada para compensar este incremento de custo ou o valor da outorga recebida pelo Governo Federal será menor.

O cenário que encaramos é desafiador. Apostar no conhecimento técnico e estar aberto à discussão serena de argumentos contrários ao senso comum é essencial para que o País desenvolva projetos bem estruturados e essenciais para compensar ao menos em parte o déficit de investimentos “construído” ao longo de décadas e décadas.

*Tiago Jacques, advogado especialista em concessões e parcerias público-privadas. Certified PPP Professional (CP3P-F) pela APMG Internacional

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