Aeronautas gestantes têm dificuldades para receber benefício

Aeronautas gestantes têm dificuldades para receber benefício

Lançada oficialmente no último dia 8 de março, a Associação das Mulheres Aviadoras do Brasil (Amab) aponta os obstáculos que as profissionais que atuam nas companhias aéreas brasileiras estão tendo em relação ao recebimento dos seus benefícios junto ao INSS

Kalina Milani e Daniela Lima*

17 de março de 2019 | 07h00

A Associação das Mulheres Aviadoras do Brasil (Amab), em conjunto com a Universidade Anhembi-Morumbi e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), promoveu no último dia 8 de março uma ação para comemorar o Dia Internacional da Mulher e se apresentar às profissionais que comandam aeronaves e aos estudantes que buscam seguir a carreira na área.

A entidade tem por objetivo apoiar as aviadoras de forma efetiva e contribuir para o crescimento das mulheres na aviação. O grupo também vai às escolas e instituições buscando apoio para as mulheres que querem estudar e seguir a carreira. A ideia de um grupo de mulheres pilotos teve início na antiga companhia Varig, quando as profissionais daquela empresa se encontravam e discutiam questões tidas como mais femininas como uniformes, escalas de voos, filhos.

Fora do País, aliás, especialmente nos Estados Unidos, existem grupos focados nas mulheres aviadoras há muitos anos. Com isso, muitas das aviadoras brasileiras são procuradas de forma informal por universidades e instituições para dar palestras sobre o tema.

Uma de nossas lutas espera uma definição do Judiciário brasileiro. Antes de chegarmos lá, cumpre-nos contextualizar o tema. Ocorre que é vedado às aeronautas voar quando grávidas. O procedimento é padrão nas empresas aéreas diante dos riscos para a mãe e o bebê. Isso porque condições de voo como decolagem, aterrissagem, turbulências, despressurização da cabine de voo, entre outras, oferecem grave risco às mulheres e aos seus filhos porque podem provocar um aborto espontâneo, por exemplo.

Donde o procedimento é este: uma vez constatada a gestação, a mulher comunica a empresa aérea e é afastada do serviço. Ela passa então a receber um auxílio financeiro mensal. Importante: a aeronauta que omitir a gravidez está sujeita à demissão sumária pelas empresas aéreas e perda permanente da licença de voo.

O problema é que, com o tempo, os procedimentos mudaram. Ocorre que, até março de 2017 havia um convênio entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os hospitais da Aeronáutica. Não apenas em casos de gestação, mas em qualquer problema de saúde que causasse o afastamento de um aeronauta de suas funções, elas eram atendidas por médicos com conhecimento em medicina aeroespacial.

No entanto, em 22 de março de 2017, com o fim do convênio entre o INSS e a Aeronáutica, coube ao INSS fazer as perícias. Com isso, as gestantes ficaram sem benefício uma vez que à época o benefício concedido era o auxílio doença. Assim, naquele período, um grupo de 176 aeronautas gestantes ficou sem receber qualquer recurso do INSS ou das empresas aéreas.

Em vista disso o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) entrou em campo e, primeiramente, tentou negociar com o INSS o pagamento desses ativos, sem sucesso. Depois das denúncias feitas à imprensa, em outubro de 2017, finalmente foi possível obter liminar garantindo o pagamento do benefício às gestantes a partir da nova figura jurídica da “aeronauta gestante”.

Assim, numa espécie de avanço, a perícia já não é mais necessária. Isso porque as aeronautas apenas passaram a cumprir uma protocolar entrega de documentos nos quais comprovam a condição de gestantes. No entanto, essa ida ao INSS deve ser agendada. E as aeronautas, muitas vezes, enfrentam dificuldades para agendar essa entrega de documentos. Dependendo de onde residem, esse agendamento pode levar meses.

Não bastasse tanto descaso, os valores referentes à “aeronauta gestante” só começam a ser depositados considerando a data da entrega dos documentos e não a da constatação da gravidez. Ou seja: não incluem os valores retroativos. Daí que, em muitos casos, as aeronautas ficam a depender de suas famílias para se sustentar nos meses anteriores à perícia do INSS. E mais grave: para reaver os valores do período integral do auxílio gravidez, muitas mulheres tem recorrido ao Judiciário individualmente.

E a justiça – não raro lenta devido à montanha de processos – ainda não se pronunciou sobre esta questão tão importante às aeronautas brasileiras. Questão que a Amab está abraçando e oferecendo suporte jurídico às suas associadas.

Donde salientamos duas demandas essenciais: a primeira para que o INSS seja mais célere ao atender às aeronautas. E ao Judiciário, no sentido de que tenha a mesma celeridade para pacificar a questão do pagamento dos auxílios às aeronautas grávidas. Em tempo, vale frisar que a Amab também busca benefícios na área de seguros e parcerias para as associadas como um todo. O site www.aviadoras.com já está no ar oferecendo suporte para os interessados.

*Kalina Milani é presidente de honra da Associação das Mulheres Aviadoras do Brasil (Amab); Daniela Lima é integrante da Amab