Fachin manda Aécio entregar passaporte

Fachin manda Aécio entregar passaporte

Ministro do Supremo Tribunal Federal, que afastou senador do mandato, proibiu tucano de fazer contato com qualquer outro investigado na Operação Patmos

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

18 de maio de 2017 | 10h43

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública”, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.

O Broadcast Político teve acesso a trecho da decisão de Fachin que afastou Aécio Neves do mandato de senador e determinou a prisão de sua irmã, Andrea Neves; de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador; e de Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG)

O ministro também determinou que os mandados ocorressem com a “máxima discrição” e com a “menor ostensividade”.

“Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas”, ressaltou o ministro em sua decisão.

Fachin também pediu que o plenário do STF analise “no tempo mais breve possível” a deliberação da matéria.

“Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva”, escreveu Fachin.

“Após a execução das medidas cautelares aqui estabelecidas, deverá a autoridade policial e/ou Ministério Público Federal comunicar a este Relator, quando será apreciado o pedido de levantamento de sigilo dos autos”, afirmou Fachin.

O ministro encerrou o despacho obtido pela reportagem citando o jurista romano Ulpiano: “Esses são os preceitos do direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu”. A decisão do ministro foi assinada na última quarta-feira (17).

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava Jato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.