O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retornou nesta terça-feira, 4, ao Senado. Em seu primeiro discurso, após o afastamento determinado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Patmos, o tucano falou em 'indignação contra a injustiça'.
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VEJA A ÍNTEGRA DO DISCURSO
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente desta sessão, Senador Cássio Cunha Lima; caríssimo Senador Davi Alcolumbre, membro da Mesa Diretora desta Casa; Srªs e Srs. Senadores aqui presentes; brasileiros que acompanham esta sessão, quero, de início, registrar o entendimento feito com o ilustre Presidente desta Casa e também desta sessão. Em razão da excepcionalidade deste meu pronunciamento, do meu retorno a esta Casa, entendemos que o melhor seria que não concedesse aqui apartes, para que o pronunciamento, que não será muito longo, pudesse ter aqui começo, meio e fim, e obviamente os debates políticos virão a ocorrer em inúmeras outras oportunidades, a partir do encerramento deste pronunciamento. Portanto, desde já, peço escusas aos ilustres Parlamentares aqui presentes.
E inicio este meu pronunciamento dizendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que retorno hoje a esta tribuna com um conjunto de sentimentos que, a princípio, podem parecer contraditórios, mas, na verdade, retratam a profundidade das marcas que o episódio do meu afastamento do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros deixou não apenas em mim, mas em minha família e acredito que em todos aqueles que, sem julgamentos apressados, acompanham meus mais de 30 anos de vida pública, sempre exercida com seriedade e responsabilidade. Entre todos esses sentimentos, sem dúvida, o da indignação contra a injustiça e o da tristeza que acaba por atingir, de forma mais profunda, aqueles que mais amamos foram os que mais de perto me acompanharam nesses dias tormentosos. Mas estejam certos, senhoras e senhores, em nenhum instante - em absolutamente nenhum instante! -, perdi a serenidade e o equilíbrio, próprios daqueles que sabem a exata extensão de seus atos e a correção da sua conduta.
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Srªs e Srs. Senadores, ilustres colegas, não cheguei ontem à vida pública. Nessas últimas semanas, deixei-me embalar por certa nostalgia e permiti, Senador Serra, que me visitasse a memória e a alma o jovem militante que andou por cada canto deste País, participando e organizando as grandes manifestações das eleições diretas. Revivi, Senador Agripino, o Constituinte de 1988 que apresentou, entre tantas outras propostas, aquela que permitiu o voto a partir dos 16 anos e que participou vivamente de inúmeros debates, entre eles, aqueles que levaram ao surgimento do novo Ministério Público Federal com os poderes que detém hoje.
Lembrei-me com orgulho, Senador Tasso, de ter assinado a Constituição que marcou a reconstrução jurídico-institucional do Brasil recém-liberto da ditadura e adentrando a democracia. Recordei a participação como Líder de Bancada por inúmeros anos, como Líder de Partido, no ciclo mais importante de reformas do Brasil contemporâneo, iniciado na década de 90, com a edição do Plano Real e a conquista da tão sonhada estabilização da economia nacional. E revisitei o legado institucional, Srs. Deputados, que, com muita honra, aqui me acompanham neste instante, construído quando presidi a Câmara dos Deputados, com avanços e instrumentos que funcionam ainda hoje, Deputada Bruna Furlan, como a restrição ao uso de medidas provisórias e especialmente aquilo que ficou conhecido como o pacote ético, que, entre outros aspectos, reformulou, de forma definitiva, o conceito da imunidade parlamentar.
Também, Presidente Cássio, estiveram comigo, por esses tempos, as razões de responsabilidade que me guiaram como Governador do meu Estado, Senador Anastasia, e colocaram Minas como referência de inovação e governança pública, segundo os mais rigorosos requisitos das mais respeitadas instituições globais. Poucas vezes, aliás, pude sentir tão concretamente o valor da boa política. Ao fim de dois mandatos, alçamos Minas à condição de oferecer a melhor educação básica do País e o mais eficiente sistema de atendimento à saúde de toda a Região Sudeste, sempre mantendo, durante todos aqueles anos, um crescimento acima da média nacional.
Poucas vezes, aliás, pude sentir tão concretamente o valor da boa política. Ao fim de dois mandatos, alçamos Minas à condição de oferecer a melhor Educação Básica do País e o mais eficiente sistema de atendimento à saúde de toda a Região Sudeste, sempre mantendo, durante todos aqueles anos, um crescimento acima da média nacional.
Foi com esta trajetória, com o enfrentamento e a superação de desafios dessa dimensão, Deputado Miro Teixeira, que cheguei ao Senado Federal, e V. Exª acompanhou de perto esta minha trajetória aqui. E muitos dos senhores e das senhoras são testemunhas: sempre atuei na defesa do interesse público, na preservação do patrimônio dos brasileiros, na correção de injustiças que impedem o Brasil de alcançar a condição a que tem direito.
Apresentei e relatei inúmeros projetos que buscavam e buscam dar mais transparência e controle às ações públicas para protegê-las da predação por interesses espúrios.
No Executivo ou no Legislativo, busquei sempre estar ao lado das boas causas, dos interesses dos que mais precisam, dos avanços que nos permitam alcançar um novo patamar de desenvolvimento, seja ele econômico ou social.
Sempre respeitei a ética e honrando cada um dos votos que recebi, Senador Renan, nas minhas quase dez eleições disputadas.
Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham neste instante, retorno ao tema central que me traz hoje a esta tribuna.
Não me furtarei de reiterar aqui aquilo que venho afirmando ao longo de todas essas últimas longas semanas: Srªs e Srs. Parlamentares, brasileiros e brasileiras, não cometi crime algum! Não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci ou prometi vantagens indevidas a quem quer que fosse e tampouco atuei para obstruir a ação da Justiça, como me acusaram.
Fui, sim, vítima de uma armadilha engendrada e executada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes, cujas penas somadas ultrapassariam mais de 2 mil anos de cadeia.
Procurei, sim, esse cidadão cuja face delinquente o Brasil ainda não conhecia e, por meio de minha irmã, reitero, ofereci a ele a compra de um apartamento de propriedade de minha família e que já havia sido oferecido a pelo menos outros quatro empresários brasileiros.
Essa venda, sim, me ajudaria a arcar com as novas despesas que passei a ter com advogados.
E o procurei, repito aqui, porque tenho que me desfazer de parcela do patrimônio familiar exatamente porque não obtive jamais, em tempo algum, vantagens financeiras através da política. E os que me conhecem, e aqui não são poucos, sabem muito bem disso.
Foi desse cidadão, já em suas tratativas da delação, cujos benefícios, senhoras e senhores, assombram e enchem de indignação a maior parte dos brasileiros, a iniciativa de propor um empréstimo que seria devidamente regularizado e pago, não fosse outra a intenção do criminoso.
Não houve, ressalto, envolvimento de dinheiro público e muito menos qualquer contrapartida, como as próprias gravações demonstram, e ficará cabalmente provado perante a Justiça.
Tratou-se, portanto, de um negócio entre pessoas privadas. É de questionar, não fujo do tema, uma vez mais: como alguém pode pagar aquilo que se estabeleceu chamar de "propina".
E não nos assegura - é sempre bom destacar - como um privilégio de uma casta, mas para garantir que o mandato emanado do soberano voto popular não seja ameaçado e também para que não se ponha em risco a separação, a harmonia e a independência entre os Poderes e tampouco se permita constranger o exercício do mandato parlamentar, Deputado Pestana.
Foi o ilustre Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que, em sua decisão, tratou de trazer luzes àquilo que diz a Constituição. Coube a ele demonstrar, com clareza didática, que medidas cautelares como o afastamento do mandato de um Senador da República ou de um Deputado Federal representam uma grave violação de preceitos constitucionais.
Reproduzo aqui alguns trechos que julgo devam ficar registrado nos Anais desta Casa. Abro aspas para o ilustre Ministro:
[...] o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular [...]
O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes.
E continua o Ministro:
À sociedade, e não apenas ao agravante, importa a preservação do interesse primário, a higidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição Federal, e não a feitura de justiça a ferro e fogo, a tomada de providência extrema, o justiçamento.
Continua o Ministro:
A história é impiedosa considerados atos de força que, em última análise, provocam consequências imprevisíveis.
E vai além o Ministro:
Em quadra de abandono a princípios, de perda de parâmetros, de inversão de valores, de escândalos de toda ordem, cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia. [...]
Quando [ensina ainda o Ministro Marco Aurélio] o Direito deixa de ser observado - e por Tribunal situado no ápice da pirâmide do Judiciário: o Supremo -, vinga o nefasto critério da força, e tudo, absolutamente tudo, pode acontecer [fecho aspas].
Trata-se, destaco mais uma vez, de peça jurídica histórica, que sempre servirá para defender não a um Parlamentar individualmente, mas às instituições. Servirá para segurar a separação entre os Poderes, o livre exercício do mandato parlamentar, a defesa dos direitos individuais e, sobretudo, Senador Eunício Oliveira, Presidente desta Casa, o respeito à Constituição. Não serve apenas a mim ou aos meus 80 colegas Senadores ou aos 513 Deputados, serve à história.
Srªs e Srs. Senadores, fui condenado previamente, sem nenhuma chance de defesa. Tentaram execrar-me junto à opinião pública. Fui vítima da manipulação de alguns, da má-fé de muitos e, sobretudo, de julgamentos apressados, alguns feitos aqui mesmo nesta Casa por alguns poucos que parecem não se preocupar com a preservação dos direitos individuais e com o primado da nossa Constituição. Mas não carrego mágoas, não carrego ressentimentos. Olho para a frente, trabalho para construir o futuro, jamais para desfazer o passado.
Assistimos hoje, na verdade, a uma enorme disputa que pode acabar por fazer com que algumas instituições do Estado brasileiro prevaleçam sobre as outras. E isso não pode ocorrer, Senador Cidinho.
Só o equilíbrio interessa a uma sociedade sadia.
O papel de investigar, de apontar erros, de puni-los é fundamental para o aprimoramento das nossas instituições, mas não pode ser feito ao arrepio do nosso ordenamento jurídico. O País vive, sim, um importante e inédito acerto de contas com a sociedade e com o mundo político. E temos que estar preparados para ele, separando o que é crime daquilo que não é, separando condutas ilícitas daquilo que é simplesmente atividade política. Misturar tudo e todos só interessa aos que não querem mudança alguma.
Senhoras e senhores, ilustres colegas, Parlamentares federais, que, da Casa vizinha, vêm aqui acompanhar este meu pronunciamento, e a todos, o meu mais profundo e sincero agradecimento. É com espírito altivo e com absoluta serenidade que retorno hoje a esta Casa. A esta que é também a minha casa, Senador e Ministro Aloysio Nunes, que alegria poder tê-lo aqui hoje.
Meu retorno se dá única e exclusivamente pela estrita observância da lei, pelo respeito a direitos assegurados e pelo que determina a nossa Constituição. Retorno com o firme propósito de, ao lado de cada um dos senhores e senhoras, independente de filiações partidárias ou de divergências que possamos ter, continuar trabalhando para permitir ao Brasil superar suas gravíssimas dificuldades, evidenciadas no baixo crescimento econômico e na profunda crise social que vivemos.
Quero aqui reafirmar, neste instante, meu compromisso e minha crença na necessidade de continuarmos avançando em uma ousada agenda de reformas, que, aliás, foi a razão do apoio do PSDB ao Governo do Presidente Michel Temer. Fui eu, inclusive, quem, na condição de Presidente do Partido e credenciado por cada um dos meus companheiros, condicionou o nosso apoio ao cumprimento dessa agenda que, devemos reconhecer, apesar de todas as adversidades, continua sendo liderada pelo Presidente.
Nosso compromisso sempre foi com a transformação do País e não devemos abandoná-lo. Faço questão aqui neste instante de fazer a minha mais sincera e profunda homenagem ao Senador Tasso Jereissati, pela forma equilibrada, serena, sobretudo, democrática com que está conduzindo o partido desde a minha licença.
O PSDB se orgulha e se orgulha muito de, ao longo de toda a sua história, ter colocado sempre os interesses do País acima de eventuais interesses eleitorais. Essa é a nossa marca e dela não devemos jamais abrir mão. Neste pouco mais de um ano do novo Governo, o Brasil conseguiu avanços extremamente importantes, como a queda da inflação, o corte da taxa de juros, o reequilíbrio das contas externas, o fim da recessão, a aprovação de projetos extremamente importantes para o futuro do País, como o que estabelece o teto dos gastos públicos e a implementação da, sempre adiada, reforma do ensino médio, Senador José Agripino, para ficar em alguns poucos temas.
Para tão pouco espaço de tempo, devemos reconhecer, foram conquistas relevantes e que precisam ter continuidade, pois convivemos ainda - essa é a nossa mais amarga realidade - com um contingente de 14 milhões de desempregados e com degradantes indicadores sociais. Os nossos desafios estão em todas as áreas e precisamos enfrentá-los, sobretudo aqueles que atingem os mais desprotegidos.
Aproveito esta tribuna para, de público, apelar ao Governo para que reconsidere, se realmente verdadeira for, a decisão de não conceder reajuste ao Bolsa Família. Todo esforço deve ser feito no sentido de garantir o poder aquisitivo desse benefícios e, sempre que possível, prover-lhes ganhos reais.
Senhoras e senhores, agradecendo a presença de cada um dos ilustres Senadores e Parlamentares neste plenário, cada um que nos acompanha neste instante, encerro este meu pronunciamento, com a constatação que acredito seja de todos, de que as maiores vítimas de toda essa crise, Presidente Eunício, por que passa o Brasil, são aqueles brasileiros que menos têm e mais precisam do apoio do Estado. E será sempre - fica, portanto, esta última mensagem - através da política, mas da boa política, feita com tolerância e respeito, que vamos conseguir encontrar um novo e virtuoso caminho para o Brasil e para cada brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
