Advogados vão ao Supremo para obrigar Maia a avaliar pedido de impeachment contra Bolsonaro

Pedido determina que alguns poderes presidenciais sejam transferidos para o vice, Mourão, durante o processo na Corte; ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello

Paulo Roberto Netto

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Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte.

Em caráter liminar, os advogados pedem que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, sejam transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluem a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde.

OMISSÃO E IMPEACHMENT

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Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto ‘dossiê de inteligência’ que apontaria suposto plano para derrubá-lo.

“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam os advogados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A dupla alega que se faria necessário, ao menos durante a tramitação da ação no Supremo, transferir parcela de poderes presidenciais a Mourão e alegam que a medida não causaria ‘cenário de anormalidade institucional’ ou ‘qualquer prejuízo da ordem administrativa’.

Neste cenário, Bolsonaro poderia continuar com outras atribuições, como sancionar e vetar leis, conceder indultos e condecorações.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

COM A PALAVRA, A CÂMARA DOS DEPUTADOS

A reportagem entrou em contato com a Câmara dos Deputados e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte.

Em caráter liminar, os advogados pedem que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, sejam transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluem a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde.

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Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto ‘dossiê de inteligência’ que apontaria suposto plano para derrubá-lo.

“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam os advogados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A dupla alega que se faria necessário, ao menos durante a tramitação da ação no Supremo, transferir parcela de poderes presidenciais a Mourão e alegam que a medida não causaria ‘cenário de anormalidade institucional’ ou ‘qualquer prejuízo da ordem administrativa’.

Neste cenário, Bolsonaro poderia continuar com outras atribuições, como sancionar e vetar leis, conceder indultos e condecorações.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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