Advogados vão ao Supremo contra ‘inércia’ de Kassio em decidir se manda Lira avaliar impeachment de Bolsonaro

Advogados vão ao Supremo contra ‘inércia’ de Kassio em decidir se manda Lira avaliar impeachment de Bolsonaro

Os advogados querem que o caso seja levado à próxima sessão do Plenário do STF, citando como precedente a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, referendada pelo colegiado, que determinou a abertura da CPI da covid-19

Pepita Ortega e Rayssa Motta

27 de abril de 2021 | 12h29

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua ajuizaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal apontando ‘omissão teratológica’ do ministro Kassio Nunes Marques, indicado do presidente Jair Bolsonaro à corte, por ‘inércia’ em analisar um pedido que eles fizeram à corte há quase um ano – para que o presidente da Câmara dos Deputados seja obrigado a avaliar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os advogados pedem que o mandado de segurança seja distribuído para outro ministro do STF e reiteram os pedidos iniciais. Eles querem ainda que o caso seja levado à próxima sessão do Plenário do STF, citando como precedente a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, referendada pelo colegiado, que determinou a abertura da CPI da covid-19. Alternativamente, os advogados pedem uma ordem para que Kassio analise o mandado de segurança inicial em 48 horas.

No pedido feito ainda no ano passado, os advogados solicitavam que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, fossem transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluíam a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Kassio acabou herdando o processo do ministro aposentado Celso de Mello, ex-decano do Supremo. O ministro chegou à corte em novembro, três meses depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra o pedido dos advogados sob o argumento de que o regimento interno da Câmara não estabelece prazo para o exame de representação por crime de responsabilidade do presidente da República. Ainda antes que o primeiro indicado de Bolsonaro ao STF assumisse o cargo, o presidente da corte, Luiz Fux, chegou a negar um pedido dos advogados para que o processo fosse redistribuído.

A dupla de advogados já havia cobrado de Kassio ‘análise imediata’ da liminar e agora aponta ‘excesso de prazo’ de 212 dias para a avaliação da mesma. A conta leva em consideração a data em que a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre o caso – 25 de agosto de 2020 – somados os 30 dias previstos na lei que disciplina o mandado de segurança, instrumento jurídico usado pelos advogados para acionar o Supremo.

Em petição apresentada ao STF no início do mês, os advogados ressaltaram que durante o período em que o processo ficou parado no Supremo, a Presidência da Câmara – que era ocupada por Rodrigo Maia e atualmente por Arthur Lira – continua ‘inerte’ em analisar o pedido de impeachment Bolsonaro, enquanto o presidente ‘continua praticando crimes de responsabilidade de maneira continuada’.

A dupla cita então a conversa entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na qual o presidente pressionou o parlamentar a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Em razão da cobrança, os advogados imputam ao presidente suposta ameaça ‘contra o livre exercício do poder judiciário, a probidade na administração pública e o cumprimento das leis e decisões judiciais’.

O documento também alega que Bolsonaro ‘incidiu no verdadeiro genocídio de brasileiros, contribuindo com suas ações e omissões para as mais de 350 mil mortes de brasileiros, seja por receitar medicamento sem ser médico (o ineficaz tratamento precoce do ‘kit covid’), seja por realizar aglomeração e incentivo da população para que não utilizasse máscara, isolamento social e medidas de prevenção científicas, propiciando a disseminação do vírus, seja pelo deboche dos mortos e seus familiares’.

“Uma lista absolutamente visível e comprovatória de que o Presidente da República não para de cometer crimes de responsabilidade, muito embora a autoridade coatora (o presidente da Câmara) permaneça omissa no seu dever de analisar os pedidos de impeachment”, alegaram os advogados.

Na ocasião, chegaram a mencionar que entrariam com mandado de segurança contra Kassio caso o ministro não apreciasse a liminar imediatamente.

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