Advogados reagem à convocação de Catta Preta pela CPI da Petrobrás

Advogados reagem à convocação de Catta Preta pela CPI da Petrobrás

OAB nacional pede reconsideração da medida; Associação dos Advogados de São Paulo aponta 'espantosa ousadia autoritária' da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga corrupção na estatal

Redação

11 de julho de 2015 | 20h24

A advogada Beatriz Catta Preta define a delação premiada como um meio de defesa

A advogada Beatriz Catta Preta

Atualizada em 13/07, às 9h29

Por Fausto Macedo e Ricardo Chapola

A convocação da criminalista Beatriz Catta Preta para depor como testemunha na CPI da Petrobrás provocou forte reação das principais e mais influentes entidades da advocacia do País. Em ofício enviado ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga corrupção na estatal petrolífera, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede reconsideração da medida e dispensa da convocação de Catta Preta.

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Leonardo Sica, convocar a advogada para esclarecer origem de seus honorários na CPI é ilegal e uma ‘espantosa ousadia autoritária’.

A chamada de Catta Preta pela CPI ocorreu na quinta-feira, 9. Os parlamentares querem indagar da advogada detalhes sobre ao rigem de seus honorários.O pedido de convocação da advogada foi feito pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

Hábil , discreta, Catta Preta é o artífice das investigações sobre o escândalo que abalou o País e revelou o rombo de R$ 6 bilhões em propinas na Petrobrás. Sob sua orientação, os principais delatores da Operação Lava Jato firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal e abriram a caixa preta da estatal, dominada durante mais de uma década por um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País.

Entre os clientes de Catta Preta estão o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da estatal, Pedro Barusco, e os lobistas Julio Camargo e Augusto de Mendonça.

A primeira delação da Lava Jato foi realizada pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento) em agosto de 2014. Na ocasião, ele era defendido por Beatriz Catta Preta.
Os depoimentos de Paulo Roberto Costa foram o ponto de partida para a etapa mais explosiva da investigação porque indicou a divisão de propinas para deputados, senadores e partidos políticos
Pelo menos 52 políticos estão sob investigação da Procuradoria-Geral da República.

A convocação de Catta Preta é avaliada por advogados e investigadores da Lava Jato como uma tentativa de intimidação da defensora dos delatores que apontaram os nomes de parlamentares supostamente beneficiários da rede de propinas que se instalou na Petrobrás.

Catta Preta teve seu nome incluído na mesma lista em que foram convocados o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), e o presidente da Odebrecht Marcelo Bahia Odebrechte, preso desde 19 de junho por suspeita de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e cartel.

Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, sustenta que a convocação é ilegal e cria um ‘precedente grave de afronta ao direito de defesa’. “O ato da CPI é de espantosa ousadia autoritária, especialmente diante das declarações dos parlamentares, deixando claro que pretendem inibir a ‘desenvoltura’ do direito de defesa. Parece que a Câmara dos Deputados está perdendo a noção de regras básicas da democracia”, afirma Sica.

Na petição à CPI da Petrobrás, em que pede a desconvocação de Catta Preta, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coêlho, destaca a preocupação da entidade com o alcance do ‘pedido de esclarecimentos’ que justifica a convocação de Catta Preta.

“É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado haja vista que não se pode tratar o advogado como informante para o combate de eventual delito, situação que obsta a construção do vínculo de confiança entre ele e seu cliente, imprescindível para a realização do exercício da atividade profissional”, argumenta o líder da OAB.

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DA CPI DA PETROBRÁS, DEPUTADO HUGO MOTTA (PMDB/PB)

O presidente da CPI da Petrobrás, deputado Hugo Motta (PMDB/PB), afirmou neste domingo, 12, que não tem intenção de afrontar a Ordem dos Advogados do Brasil. “Estamos absolutamente tranquilos. É uma tendência internacional, na Europa e nos Estados Unidos buscar-se a origem do dinheiro captado de forma ilícita para ser repatriado e, em sua totalidade, voltar para os cofres públicos”, declarou o parlamentar. “Esses delatores confessaram crimes e estão dizendo que devolveram tudo ao País. Queremos saber, então, a origem dos honorários. Se o dinheiro foi captado de forma ilícita, ele não pode remunerar o advogado. Isso precisa ser explicado à CPI.”

Hugo Motta afirmou que “não tem nada contra a OAB, nada contra os advogados”. “Ela (Beatriz Catta Preta) pode esclarecer isso, não se trata de autoritarismo de nossa parte, nem de querer entrar em confronto com a Ordem. Eu não posso permitir que o trabalho da CPI seja interrompido por uma pauta corporativa. Reitero que se o dinheiro foi desviado de contratos da Petrobrás por corrupção, como diz o Ministério Público, esse delatores devem devolver a totalidade. Este é o maior objetivo da CPI, recuperar todo o dinheiro desviado para os cofres públicos. É tendência internacional, não estamos fazendo nada que seja novidade.”

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