O Movimento de Defesa da Advocacia emitiu nota de apoio ao advogado-geral da União, Fábio Osório, que poderá perder o cargo no novo governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). A entidade manifestou 'perplexidade e indignação' com as notícias que Osório poderia deixar o cargo 'por conta de suposta irregularidade em sua conduta'.
Se deixar a Advocacia-geral da União, Fábio Osório será o terceiro auxiliar importante de Michel Temer a perder o cargo em meio a escândalos. Até aqui dois ministros foram rifados em meio ao caos dos áudios do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
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"Essas notícias e boatos parecem querer desmoralizar um Governo que acaba de se iniciar com a difícil missão de passar o Brasil a limpo", afirmou o Movimento. "Externamos, nesse momento, nossa extrema solidariedade ao Advogado Geral da União Fabio Medina Osório, confiantes que o Governo não aceitará tamanha desmoralização pública de um de seus mais ilustres integrantes."
O governo atribuiu a Fábio Osório vários dos embaraços que está enfrentando nos últimos dias, inclusive em relação à "errada estratégia" usada no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja presidência foi devolvida a Ricardo Melo, na última quinta-feira por meio de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli.
Um dos deslizes teria ocorrido no dia primeiro de junho. Fábio Osório, cujo cargo perdeu o status de ministro, exigiu que um avião da FAB o transportasse a Curitiba para participar de uma homenagem ao juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, e de um encontro da Justiça.
Para o Movimento de Defesa da Advocacia, a conduta foi correta. "A conduta do Advogado Geral da União foi absolutamente correta, ao se utilizar de avião da FAB para fazer viagem institucional a Curitiba, nos termos do que expressamente prevê o Decreto nº 4.244, de22 de maio de 2002, que regula o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica", informou a entidade.
"Não será mediante ataques injustificados à honra das pessoas de bem e de Advogados no exercício do seu mais lídimo e regular mister que se conseguirá emplacar interesses políticos ou econômicos de quem quer que seja."
A ÍNTEGRA DA NOTA DO MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA
NOTA PÚBLICA
O MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA - MDA vem a público manifestar sua perplexidade e indignação com as notícias no sentido de que o Advogado Geral da União, Dr. Fabio Medina Osório, seria o terceiro Ministro do Governo Temer a deixar seu cargo por conta de suposta irregularidade em sua conduta.
A conduta do Advogado Geral da União foi absolutamente correta, ao se utilizar de avião da FAB para fazer viagem institucional a Curitiba, nos termos do que expressamente prevê o Decreto nº 4.244, de22 de maio de 2002, que regula o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica. Essas notícias e boatos parecem querer desmoralizar um Governo que acaba de se iniciar com a difícil missão de passar o Brasil a limpo.
Não será mediante ataques injustificados à honra das pessoas de bem e de Advogados no exercício do seu mais lídimo e regular mister que se conseguirá emplacar interesses políticos ou econômicos de quem quer que seja.
Externamos, nesse momento, nossa extrema solidariedade ao Advogado Geral da União Fabio Medina Osório, confiantes que o Governo não aceitará tamanha desmoralização pública de um de seus mais ilustres integrantes.
Cordialmente,
Rodrigo R. Monteiro de Castro Diretor Presidente do MDA
Marcelo Knopfelmacher Presidente do Conselho do MDA
