Advogados dizem que Maluf tem Alzheimer e Fachin cobra perícia médica para resolver impasse com PGR

Procuradoria defende a suspensão da ‘prisão domiciliar humanitária’ concedida ao ex-prefeito de São Paulo (1993-1996); defesa alega agravamento do quadro de saúde e pede indulto

Paulo Roberto Netto

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de uma perícia médica para resolver impasse sobre o estado de saúde do ex-deputado federal Paulo Maluf, condenado a sete anos e nove meses por desvios durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1993-1996). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República cobrar o fim da ‘prisão domiciliar humanitária’ de Maluf e a defesa apontar que o ex-prefeito tem Alzheimer.

A PGR alega que as informações sobre o quadro de saúde de Maluf são ‘extemporâneas’ e, por isso, não seria possível afirmar que a prisão domiciliar ainda seja necessária.

A defesa do ex-prefeito, porém, afirmou a Fachin que Maluf é um ‘ancião de 90 anos, imobilizado, cadeirante, pertencente a um grupo de risco de morte por doença gravíssima’, além de ter quebrado o fêmur, ter sido obrigado a passar por cirurgias e sofrer com ‘reincidentes pneumonias e internações hospitalares’. Por essas razões, os advogados pedem um indulto ao ex-prefeito.

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Os advogados anexaram um laudo médico assinado neurologista Wanderley Cerqueira de Lima em fevereiro. Segundo o documento, Maluf registra desde novembro do ano passado ‘períodos de desorientação tempo-espacial e períodos de confusão mental, com vários episódios ao dia, que se acentuaram nos últimos 30 dias’.

“O quadro do paciente é compatível com o diagnóstico de demência, evoluindo com doença de Alzheimer”, detalhou o neurologista. “A doença é grave e na evolução tem piora progressiva e permanente que acarreta severa limitação de qualquer atividade e na sua qualidade de vida, exigindo cuidados contínuos com o auxílio de terceiros e reavaliações neurológicas periódicas”.

O ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Para Fachin, apesar da justificativa da Procuradoria e dos argumentos da defesa, não seria possível concluir de imediato que o quadro do ex-prefeito teve uma melhora ou piora sem uma ‘reavaliação por junta médica oficial’.

“Constatado esse impasse, tem-se que a realização de prévio exame por junta médica oficial sobressai como forma adequada e necessária de equacionar se houve, ou não, a integral recuperação do estado precário de saúde aferido, em momento pretérito, pelos médicos de hospital privado, bem como se ainda persistem as contraindicações ao tratamento das enfermidades crônicas e outras patologias na ambiência prisional”, fixou o ministro.

Maluf foi condenado em duas ações penais: a primeira tem a pena fixada em sete anos e nove meses por desvios durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo. A segunda condenação, de dois anos e nove meses, é por crime eleitoral.

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