Advogados brasileiros denunciam Maduro no Tribunal Penal Internacional

Advogados brasileiros denunciam Maduro no Tribunal Penal Internacional

Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Maristela Basso, subscritores da acusação, alegam que Venezuela 'transformou-se em uma ditadura sanguinolenta, em especial após a ascensão da Assembleia Nacional Constituinte, não havendo mais um sistema de freios e contrapesos em vigor ou mesmo independência entre os Poderes'

Fausto Macedo e Julia Affonso

12 de dezembro de 2017 | 15h42

Nicolás Maduro. Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Um grupo de advogados de São Paulo protocolou denúncia contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de crimes contra a humanidade e de crime de genocídio.

Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Maristela Basso, subscritores da denúncia, alegam que a Venezuela ‘transformou-se em uma ditadura sanguinolenta, em especial após a ascensão da Assembleia Nacional Constituinte, não havendo mais um sistema de freios e contrapesos em vigor ou mesmo independência entre os Poderes, estando todos à mercê de Maduro’.

Segundo os advogados, ‘o cenário de inúmeras denúncias de prática de tortura sistemática, prisões em massa, perseguições políticas e assassinatos levados a cabo pelo governo venezuelano bem como a incapacidade de o Estado venezuelano investigar e punir os próprios crimes ensejam a necessária investigação por parte da Procuradora e o julgamento do Tribunal’.

Os advogados argumentam que ‘a ruptura do contrato social firmado na ordem democrática anteriormente existente ocasiona o surgimento de um Estado criminoso, cuja concentração de poder encontra-se unicamente nas mãos de Maduro, contrariando frontalmente princípios de um Estado democrático de direito’.

Por ter assinado e ratificado o Estatuto de Roma, a Venezuela submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, sendo, possível, portanto, que seus cidadãos, inclusive seu Presidente em exercício, sejam julgados pela prática de crimes contra a humanidade.

COM A PALAVRA, A VENEZUELA

A reportagem fez contato com a Embaixada da Venezuela em Brasília. O espaço está aberto para manifestação.

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