O advogado mineiro Douglas Henrique Valente pediu à Justiça que anule o reembolso de R$ 157 mil pagos pela Câmara dos Deputados ao deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) por causa de um tratamento odontológico. O caso foi revelado pelo Estado, em agosto.No ultimo dia 31 de outubro, Valente ajuizou uma ação civil pública alegando que o reembolso seria 'imoral' e configuraria desvio de finalidade uma vez que o tratamento do deputado seria, na verdade, estético.
Documento
A ação popular
A ação foi apresentada à Vara Federal de Ituiutaba em fase da mesa Diretora da Câmara - representada pelo presidente, Rodrigo Maia - o deputado Pastor Marco Feliciano, a União e a própria Casa Legislativa.
Além da anulação do ressarcimento dos R$ 157 mil, o advogado pede que a Justiça impeça o segundo vice-presidente e a Mesa Diretora da Câmara de autorizarem reembolsos por possíveis novos tratamentos odontológicos do deputado Feliciano.
Como divulgado pelo Estado, em agosto, o deputado argumentou à Câmara que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes na boca. Feliciano disse que sofria de dores crônicas relacionadas ao bruxismo.
O pedido de reembolso do parlamentar foi apresentado em abril à área de perícia da Casa Legislativa, mas foi rejeitado pela equipe técnica. Na avaliação do setor, havia uma incompatibilidade entre os valores apresentados e os preestabelecidos pela Casa, além de problemas na descrição de parte dos procedimentos.
Com um laudo de seu dentista, Feliciano recorreu da decisão. A Mesa Diretora, formada por sete parlamentares, acabou aprovando o gasto.
Na avaliação de Valente, o reembolso seria 'cristalinamente imoral e ilegal' uma vez que se trataria de um tratamento estético. Em tais casos, o ressarcimento é vedado por um ato da Mesa Diretora publicado em 2013.
O advogado pede que a Câmara informe sobre a justificativa e os pareceres que embasaram a decisão que aprovou o reembolso, juntando aos autos todos os documentos emitidos pela equipe técnica da Casa inerentes ao procedimento.
Desde junho, o Estado pediu, via Lei de Acesso, detalhes do tratamento, mas todas as solicitações foram negadas.
COM A PALAVRA, DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO
"A ação ajuizada contra mim pelo vereador do PTB Douglas Henrique Valente é uma aventura jurídica, e certamente acarretará sua condenação por litigância de má-fé. A ação escandalosamente se baseia em uma falsa reportagem do "O Sensacionalista" - conhecido noticiário satírico -, como "prova" de que o tratamento médico-odontológico para bruxismo severo pelo qual eu passei seria de natureza estética. O autor, de maneira criminosa, usa o Poder Judiciário com fins políticos, usando de uma fakenews para produzir outra fakenews. Repito aqui que não me intimidarei e continuarei a combater a esquerda e defender o governo Bolsonaro. Tenho certeza absoluta da minha inocência e confio na Justiça."
COM A PALAVRA, RODRIGO MAIA
A reportagem busca contato com a assessoria do presidente da Câmara.
COM A PALAVRA, A CÂMARA DOS DEPUTADOS
Os procedimentos adotados pela Administração da Câmara dos Deputados para reembolso das aludidas despesas odontológicas, realizadas pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, seguiram rigorosamente as previsões do Ato da Mesa n. 89/2013.
Nos termos da documentação apresentada pelo Parlamentar, o valor total do tratamento foi R$ 184.070,18 (cento e oitenta e quatro mil e setenta reais e dezoito centavos). Os órgãos técnicos competentes concluíram que, desse montante, de acordo com a norma de regência, seriam passíveis de ressarcimento R$ 157.762,22 (cento e cinquenta sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), valor esse que foi autorizado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Documento
RESPOSTA DA CÂMARADessa maneira, ao contrário do que pressupõe o demandante, os órgãos técnicos da Câmara dos Deputados não se opuseram ao ressarcimento, mas tão somente a parte do valor pleiteado, em conformidade com a norma de regência, tendo suas conclusões sido acolhidas pela Mesa Diretora da Casa, que autorizou o reembolso.
Em relação às manifestações dos órgãos técnicos da Casa que se pronunciaram acerca do reembolso· Em tela, informamos que tais documentos contêm informações pessoais relativas à identificação ou descrição dos procedimentos realizados pelo Parlamentar, razão pela qual não se mostra possível sua divulgação, conforme vedação expressa constante do art. 27, § 1 ° , inciso V, do Ato da mesa n. 45/2012.
