Advogado pede ao Supremo que obrigue Eunício a divulgar notas fiscais do Senado

Advogado pede ao Supremo que obrigue Eunício a divulgar notas fiscais do Senado

Carlos Alexandre Klomfahs entrou com mandado de segurança na Corte máxima pedindo que se tornem públicos dados sobre gastos dos gabinetes dos senadores

Luiz Vassallo

19 de julho de 2018 | 16h54

REUTERS/Ueslei Marcelino

Um mandado de segurança pede ao Supremo Tribunal Federal que imponha multa de R$ 100 mil por dia ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para cada dia que a Casa não divulgar imagens das notas fiscais de gastos de gabinete dos parlamentares. A petição é subscrita pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Documento

No pedido, ele ainda requer que ‘caso verificada a existência de crime de ação pública’ na falta de publicidade sobre os documentos, o caso seja enviado ao Ministério Público Federal com cópias e documentos necessários ao oferecimento da denúncia, inclusive para os fins de improbidade administrativa’.

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Klomfahs moveu o Mandado de Segurança com base em matéria da Rede Globo sobre gastos dos parlamentares com a verba indenizatória de gabinete.

“O que era de se esperar celeridade de tal ato administrativo, ou no mínimo uma resposta formal à sociedade por meio de redes sociais ou imprensa oficial, uma vez a grande repercussão social dos gastos das cotas parlamentares (cujo valor varia entre R$ 21 mil a R$ 44 mil) e das verbas de gabinete (R$ 134 milhões em 2017) ainda é desproporcional aos meios e fins colimados, fugindo totalmente da razoabilidade e da proporcionalidade em um cuidado tão elementar na análise de ato de abrangência desse jaez”, afirma.

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O advogado afirma que, após a reportagem, enviou um e-mail à presidência do Senado. “Ocorre que, mesmo após notificado, o chefe de Gabinete e a diretora da Secretaria de Comunicação Social, tacitamente debocharam do pedido e limitaram-se informar que o procedimento correto ao pedido é via formulário, o que foi feito sob nº 0010786/18/WW’.

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“Porém, não houve prestação de contas à sociedade, muito menos ao impetrante que representa direito individual homogêneo, enquanto direito fundamental de acesso à informação, conforme artigo 3º da Lei nº 12.527/2011″, relatou.