Três advogados pediram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), nesta quinta-feira, 25, que intime o ex-presidente Lula a entregar o passaporte em 24 horas. O petista foi condenado no processo do triplex do Guarujá pelos desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal da Lava Jato, na quarta-feira, 24, e teve sua pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado - ele ainda pode recorrer em liberdade.
O relator na 8ª Turma da Corte, João Pedro Gebran Neto, vai analisar os pedidos, sem prazo para despachar, segundo informações do TRF-4.
São duas petições distintas. Uma subscrita pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e outra pelo advogado Rafael Costa Monteiro, mas com o mesmo objetivo, barrar a partida de Lula rumo à África. Ambos apontam para o 'risco' de o ex-presidente requerer asilo político na Etiópia para onde embarca nesta sexta-feira, 26.
"Requer o recebimento desta petição de representação, com os fundamentos já arrolados, para no mérito determinar que o condenado Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de ausentar-se do País, sendo comunicada pelo presidente desta Egrégia Turma às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o condenado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas", requereu Carlos Alexandre.
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A solicitação do advogado preenche oito páginas.
Carlos Alexandre Klomfahs informou ao Tribunal da Lava Jato que faz o pedido 'em nome da sociedade brasileira'. O advogado não tem nenhuma relação com o processo do triplex.
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Lula informou ao TRF-4 na semana passada que viaja para a Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). A defesa do ex-presidente declarou que o petista retorna dia 29 de janeiro.
O advogado diz ver 'risco de que o condenado requeira asilo político no país de destino'. Segundo Klomfahs, 'a FAO não informou em sua agenda que o ex-presidente vai participar do encontro'.
"Esses são os fatos gravíssimos que nos levam a representar a esta Egrégia Turma, a provocação processual para que, de ofício, decrete a entrega do passaporte ao juízo de 1.º grau, como medida preventiva, em face das circunstâncias e peculiaridades do caso e das condições pessoais do condenado em segunda instância de ter sido presidente da República e de ter grande probabilidade de articulação com personagens e políticos esquerdistas de outros países, para a concessão de asilo político, escapando assim e frustrando toda a aplicação da Lei Penal e Processual Penal aos crimes confirmado em segunda instância", requereu o advogado.
No documento, o autor da petição pede, alternativamente à entrega do passaporte, 'que seja determinado o acompanhamento de uma equipe de policiais federais do condenado ao país de destino'.
O advogado Rafael Costa Monteiro também afirma, em sua petição, que atua 'em nome da sociedade brasileira'.
"Há indícios razoáveis e concretos de que o condenado em viagem a Adis Abeba, capital da Etiópia, no dia 26, onde participará, no dia seguinte, de evento sobre combate à fome no continente, aproveite a oportunidade para requerer ao país asilo político, possibilidade que exige a proporcionalidade da medida", requereu.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
"É lamentável que advogados se prestem a uma iniciativa absurda e despropositada como essa."
