Advogado é condenado por ocultar morte de cliente e resgatar R$ 830 mil em processo trabalhista

Advogado é condenado por ocultar morte de cliente e resgatar R$ 830 mil em processo trabalhista

Juíza Beatriz Jiacomini, da 2.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, sentenciou o advogado Roberto Veloce Junior por litigância de má fé ao constatar que ele movimentou a ação durante mais de um ano mesmo após o falecimento da autora

Jayanne Rodrigues

09 de fevereiro de 2022 | 14h41

A juíza Beatriz Helena Miguel Jiacomini da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu prosseguir com sentença que condenou advogado por litigância de má-fé. O falecimento da cliente que era representada em um processo foi ocultado pelo homem por mais de um ano. Mesmo após a morte da mulher, ele não só movimentava a ação, como também recebia valores referentes aos recursos. 

A conduta do advogado só foi descoberta um ano depois do óbito. Durante esse intervalo, o acusado recebeu cerca de 830 mil reais em nome da mulher. Para a juíza-relatora, “a omissão do patrono da autora em informar nos autos o falecimento desta indica a deslealdade processual em que incorreu o agravante, sendo obrigação dele trazer tal informação a fim de que seja regularizada a representação processual do “de cujus”.

O óbito foi registrado no processo somente em setembro de 2021. Na ocasião, a própria secretaria da vara adicionou a certidão de óbito na ação. Nos autos, ainda é revelado que o “suposto herdeiro da mulher” foi condizente com toda a movimentação financeira e omissão programada pelo advogado.

Diante das provas, a juíza concluiu: “Como restou decidido nos agravos, referida patrono cometeu diversas irregularidades processuais, notadamente a omissão quanto ao falecimento da autora, do recebimento e transferência de valores indevidamente, omissão quanto a ações a respeito de união estável e de inventário e partilha no juízo cível.”

O advogado e o “suposto beneficiário da herança da falecida” tiveram recursos negados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O profissional ainda pode sofrer punições da Ordem dos Advogados do Brasil após determinação de expedição de ofícios gerados pela relatora ao Ministério Público Federal, OAB e TRT. 

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROBERTO VELOCE JUNIOR

A reportagem do Estadão busca contato com o advogado Roberto Veloce Junior. Foram feitas ligações para o número de seu escritório na terça-feira, 8, e nesta quarta-feira, 9. Até o fechamento da reportagem não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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