Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Advogado diz que repatriação de capitais 'não é salvo conduto para corrupção'

Pierpaolo Bottini vai defender na tarde desta terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados projeto de lei que pode injetar US$ 100 bilhões na economia do País; 'anistia só para casos de origem lícita dos valores''

PUBLICIDADE

Foto do author Fausto Macedo
Foto do author Julia Affonso
Por Fausto Macedo e Julia Affonso
Atualização:

Pierpaolo Bottini. Foto: Arquivo Pessoal

O criminalista Pierpaolo Bottini defenderá nesta terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados o projeto de lei da repatriação de capitais. Pierpaolo vai expor aos parlamentares que o texto prevê cobrança de uma pesada muita daqueles que quiserem regularizar seus bens. "A sanção criminal fica afastada e a anistia concedida, exclusivamente, nos casos em que a origem dos valores é lícita." O advogado destaca que a medida 'incentivará que uma parte desses ativos retorne ao país, estimulando a economia'.

PUBLICIDADE

[veja_tambem]

Os dados relativos ao montante que brasileiros mantêm no exterior ainda são imprecisos. Estima-se em cerca de US$ 100 bilhões a quantia depositada fora do País. Pierpaolo vai participar da audiência pública a convite do deputado José Mentor (PT/SP), presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei 2960/15 -Tributação de Bens no Exterior. Também participará da audiência o advogado Heleno Torres.

"O projeto de lei é importante para solucionar a situação de milhares de brasileiros que detêm bens de origem lícita no exterior não declarados", assinala Pierpaolo Bottini. "Não estamos tratando de traficantes de drogas ou corruptos, mas de empresários e profissionais liberais que, preocupados com a instabilidade econômica do País nos anos 80 e 90, enviaram valores para fora, em busca de segurança. Estas pessoas praticaram e praticam o crime de evasão de divisas, contra a ordem tributária e talvez de lavagem de dinheiro."

Na avaliação do criminalista o projeto de lei resolve essa situação. Aos deputados ele dirá que 'a regularização não significa salvo conduto para aqueles que praticaram outros crimes além da evasão de divisas'.

Publicidade

"Nesses casos a anistia é vedada. A experiência já foi adotada por dezenas de países de forma exitosa", argumenta Pierpaolo Bottini.

Ele ressalta que a redação do projeto de lei apresenta mecanismos sugeridos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) 'para evitar que a regularização seja usada para lavagem de dinheiro ou outras praticas ilícitas'.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.