O advogado Jean Cleber Garcia, que defende o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), criticou nesta quinta-feira, 24, a nova ordem de prisão contra seu cliente. Segundo ele, os problemas na tornozeleira eletrônica são comuns e decorrem de falta de energia ou mesmo de "nuvens carregadas", e não significam que o deputado tenha saído da casa onde cumpre prisão domiciliar. Garcia disse aguardar o julgamento de um habeas corpus pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data para ser votado. Se a decisão da Corte não for favorável ao seu cliente, ele pretende recorrer a cortes internacionais de Direitos Humanos.
"O ministro Alexandre de Moraes está violando sistematicamente o ordenamento jurídico. Não sabemos mais qual Constituição respeitar: a Constituição da República ou a particular do ministro", reclamou o advogado. "Essa questão já se tornou uma perseguição pessoal, com viés político. Assim não é possível ter nenhuma segurança jurídica", seguiu Garcia.
"Quando o ministro determinou a fiança de R$ 100 mil, nós recorremos e o ministro Marco Aurélio Mello encaminhou o pedido de habeas corpus para apreciação do plenário. Estou tentando falar com o presidente da Corte, para ver se para julgar esse pedido ele terá a mesma celeridade que o ministro Alexandre tem para tomar decisões contra meu cliente", afirmou. Por enquanto, até onde Garcia sabe, não há data prevista para o julgamento de seu recurso. "Se a decisão for desfavorável, vamos recorrer aos organismos internacionais".
"O ministro Alexandre de Moraes não tem conhecimento fático sobre o funcionamento da tornozeleira. Bastam nuvens carregadas, queda no fornecimento de energia, vários elementos podem causar a interrupção momentânea. Numa ocasião o deputado tomou medicamentos, um relaxante muscular, acabou dormindo e a tornozeleira descarregou. Nas outras o deputado não teve culpa nenhuma. Não existe relatório indicando que a tornozeleira saiu do perímetro determinado, da casa do deputado, e a tornozeleira não foi rompida. Mas ela nunca foi periciada, porque para isso o deputado precisaria viajar. Então, não há nada de errado, a decisão do ministro é injusta", reclamou.
O advogado reclamou também da conduta do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL): "É lamentável que o presidente da Câmara fique inerte diante dessa decisão absurda contra um de seus pares. Foi um crime de opinião", argumentou.
